Justiça de Itaituba determina reintegração de terreno do INCRA ocupado por distribuidora de bebidas em Miritiruba

Portal OESTADONET - 07/05/2020

O juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itaituba julgou procedente o pedido do Incra e determinou a reintegração definitiva da posse de um 2,1 mil metros quadrados, pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 

O imóvel está localizado na cidade de Itaituba, no estado do Pará.  Em caso de descumprimento da decisão, a magistrada autorizou o uso de força policial para promover a desocupação da área.

 

Os ocupantes chegaram a explorar comercialmente o terreno, com a instalação de uma distribuidora de bebidas”, explica o Procurador Federal Daniel Felipe Penna Cotrim.

 

O terreno faz parte de uma área denominada Posse de Terras de Miritutuba, que possui 1,1 milhão de hectares.

 

Liminarmente, a Justiça já havia concedido decisão favorável à União, que foi mantida na sentença definitiva.

 

Mesmo com a devida e legal desapropriação do imóvel promovida pelo Incra, o réu invadiu o terreno. Após ser alertado pelas autoridades públicas sobre a ocupação irregular e notificado para que desocupasse o terreno, o réu insistiu em permanecer na área.




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