Sua majestade, Bolsonaro
Quando o censor chegou à redação de O Estado de S. Paulo, em agosto de 1972, desta vez para ficar (até 1975), cortando in loco tudo que desagradasse ao governo militar, o pessoal do jornal saiu atrás de fundamentação jurídica do ato para questioná-lo em juízo. A ação foi apresentada, mas foi rejeitada pela justiça, que estava funcionando sob o guante do AI-5.
Só então se ficou sabendo que a medida violenta se baseava na constituição de 1967. A carta, promulgada pelo presidente da república, autorizava a instituição da censura à imprensa. Com uma ressalva: apenas se o país estivesse vivendo em estado de sítio. O texto constitucional exigia que o Congresso Nacional fosse ouvido. O AI-5 suprimiu essa condicionante. O presidente tudo podia. Estávamos em estado de sítio e nem sabíamos.
É com um estado de espírito semelhante que acompanho a “cause célèbre” em que se transformou a recusa obstinada do governo de cumprir a ordem judicial para tornar públicos os laudos dos dois testes para o coronavírus feitos pelo presidente da república um mês e meio atrás.
A presidência da república deu início a uma batalha judicial, que trava para sustentar essa posição espantosa, quando se recusou a fornecer os dados solicitados pelo mesmo Estadão, com base na lei de acesso à informação. Alegou que os laudos “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
Onde está esse dispositivo, ninguém sabe. Será que o governo federal também considera o Brasil sob estado de sítio, daí as atitudes e atos de Jair Bolsonaro? Ou o presidente, no íntimo, pensa ser um rei absolutista de origem divina?

