PRF apreende madeira processada sem guia florestal na Br-163

Portal OESTADONET - 03/05/2020

Agentes da Polícia Rodoviária Federal apreenderm na madrugada deste domingo(3), na carroceira do veículo SR/RANDON, de placa ASK-1045, cor branca, 43,75 metros cúbicos de maderia massaranduba, de perfil tábua e tábua curta.

 
Segundo comunicado emitido pela PRF, "a equipe solicitou os documentos necessários para o transporte da carga, e o condutor, José Antônio Coutinho Bastos, juntamente com o passageiro, Felipe Nascimento Damaceno, afirmaram não possuir qualquer documento para tal, seja a nota fiscal, ou seja a guia florestal".

 

A equipe de fiscalização escoltou  os veículos até a Unidade Operacional da 5ª Delegacia-PA (Santarém) para maiores averiguações.


Após análises e medições, foram constatados 43,75 m³ de madeira processada, configurando, assim, em tese, o crime tipificado no art 46, parágrafo único, da Lei 9605/98, na medida de suas culpas, consoante artigo 2º da lei de crimes ambientais.


Foi realizado o Termo de Compromisso Circunstaciado (TCO) pela equipe, em que o condutor e o passageiro se comprometaram a comparecer à justiça quando forem acionados.


A carga de madeira apreendida (43,75m³) foi encaminhada à Secretaria  Municipal de Meio Ambiente(Semma), para adoção das medidas administrativas previstas em lei.


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