Desembargadora federal autoriza retomada de voos no aeroporto de Santarém
A desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, em Brasília, concedeu efeito suspensivo à decisão do juiz federal de Santarém, para determinar a retomada de voos para o aeroporto Maestro Wilson Fonseca, e que sejam instaladas barreiras sanitárias enquanto durar as medidas de enfrentamento à Covid-19 determinadas pelo município.
A desembargadora considerou em sua decisão, ao analisar um agravo de instrumento interposto pela Advocacia Geral da União, que embora as medidas de sanitárias estabelecidas pelo municipio, devem ser preservados os direito constitucionais como o da livre locomoção para a população e da liberdade econômica para as empresas que atuam como concessionárias na prestação de serviços públicos de transporte regular aéreo.
Em sua decisão, Daniele Maranhão considera que é plausível que se mantenha a necessidade de serem instaladas barreiras de controle sanitário no Aeroporto Maestro Wilson Fonseca bem como de que sejam realizados a avaliação e o monitoramento dos passageiros que desembarcarem, no intuito de se contribuir para o enfrentamento da Covid-19, inclusive, porcedendo ao isolamento e quarentena nos casos suspeitos ou confirmados, bem como determinação compulsória de testes laboratoriais e exames médicos.
A prefeitura informou que vai recorrer dessa decisão para manter a suspensão dos voos, pois alega que não dispõe de estrutura necessária para montar barreira sanitária no aeroporto Maestro Wilson Fonseca.

