Prefeitura de Santarém vai cassar alvará de lojas que desrespeitam decretos de isolamento social; Confira outras medidas

Portal OESTADONET - 19/04/2020

O prefeito Nélio Aguiar anunciou sábado (18) à noite, durante sua participação em transmissão ao vivo feita pelo Instagran dos produtores do programa Cartas na Mesa (Rádio Guarany FM) que, a partir de segunda-feira(20) os fiscais da Prefeitura de Santarém vão cassar os alvarás de funcionamento de lojas que não estão cumprindo o decreto municipal de combate às normas de isolamento social por causa da pandemia de coronavírus.

 

A denúncia de que alguns lojistas estão desrespeitando o decreto e funcionando em horário normal foi feita por uma das participantes da transmissão. O prefeito, que participou  do evento a convite dos jornalistas  Jota Ninos e Miguel Oliveira, apresentadores do programa, garantiu que a denúncia seria apurada e caso fosse constatada, os fiscais vão determinar o fechamento do estabelecimento.

 

Há poucos dias, a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces) teve negado pelo Comitê de Crise a ampliação do horário de funcionamento do comércio , que  permanecerá o mesmo: das 9h às 15h.

 

Outros pedidos de afrouxamento também solicitados dizem respeito à prorrogação do horário do início do toque de recolher para às 22h30, liberação de academias e de restaurantes. Todos foram indeferidos pelo Comitê.

 

O decreto municipal (134/2020),  editado no sábado(18), também  torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial, quando necessário sair de casa, a partir desta segunda-feira, 20. O dispositivo legal prorroga ainda até o dia 30 de abril as medidas que encerrariam neste domingo, 19, como o toque de recolher, a vedação de realização de cultos, missas/eventos religiosos presenciais.

 

O decreto municipal também antecipa as férias nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino para o período compreendido entre 1º e 30 de maio do ano em curso.

 

Apesar de manter o horário de funcionamento do comércio de 9h às 15h, o decreto permite lojas de bicicleta, casas de material de pesca e baterias vão funcionar normalmente, mas com a obrigação de cumprir todos os protocolos de segurança.

 

Segundo a Procuradoria Jurídica do Município de Santarém, esses três segmentos do comércio foram considerados essenciais visto que muitos utilizam a bicicleta como meio de transporte, assim como os ribeirinho precisam ter acesso aos materiais de pescaria, e  as revendas de baterias automotivas têm se registrado muito necessárias.

 

Os horários já se aplicavam aos supermercados, mercearias de bairro, mercados municipais, feiras, açougues, postos de combustíveis (exceto lojas de conveniência), farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais e demais serviços privados de saúde, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades sanitárias de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao Coronavírus.




  • Imprimir
  • E-mail