Polícia Civil do Pará passa a contar com diretoria especializada de repressão a crimes virtuais

Portal OESTADONET - 17/04/2020

Por causa da diversificação dos meios utilizados no cometimento de crimes que encontra farto terreno no ambiente cibernético, tecnológico e da rede mundial de computadores, causando prejuízos irreparáveis tanto ao patrimônio quanto à honra da sociedade e do povo paraense, o governador Helder Barbalho baixou decreto para criar, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, uma unidade administrativa capaz de oferecer combate  efetivo contra organizações criminosas que se utilizam de tecnologia da informação e de comunicações para subtrair ou danificar bens alheios, destruir reputações, aliciar crianças e adolescentes, dentre outros atos e práticas criminosas.

 

Segundo o decreto 690, de 16 de abril de 2020, todas as unidades administrativas operacionais da Polícia Civil do Estado do Pará possuem legitimidade para apurar as circunstâncias de delitos de natureza penal cometidas por meios tecnológicos que utilizem computadores, redes digitais, dispositivos de comunicação ou qualquer outro sistema informatizado, devendo a Diretoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos atuar, preferencialmente, nos casos cuja identificação dos autores ou a apuração satisfatória das circunstâncias delitivas necessitem de tratamento técnico mais especializado.

 

De acordo com o decreto fica instituída a Diretoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos, unidade administrativa de natureza operacional, vinculada à Polícia Civil do Estado do Pará.

 

A Diretoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos, dirigida por Delegado de Polícia de carreira, da ativa, estável no cargo, será subordinada ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, com atuação em todo Estado do Pará, e tem por atribuição a prevenção e a repressão das ações delituosas de natureza penal cometidas por meios tecnológicos que utilizem computadores, redes digitais, dispositivos de comunicação ou qualquer outro sistema informatizado para atacar as liberdades individuais, subtrair ou danificar o patrimônio, bem como atentar contra os direitos dos grupos vulneráveis definidos em Lei.

 

A Diretoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos vai coordenar ações de monitoramento de atividades delitivas, auxiliando na identificação de perfis criminosos e das pessoas que os utilizam e produzindo conhecimento para embasar o inquérito policial ou qualquer outro procedimento de polícia judiciária; e entre outras atribuições  manter acervo digital e banco de dados com perfis dos delinquentes e coordenar as operações preventivas e repressivas por meio dos  órgãos públicos ou unidades administrativas de atuação, em conjunto ou em separado.


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail