Tripla fiscalização de gastos no combate ao coronavírus no Pará
O governo do Estado criou, sexta-feira, uma comissão mista, que será composta por membros do executivo e órgãos de controle e transparência. A comissão irá elaborar a cotação de preços dos itens necessários para combater a epidemia do coronavírus. Numa reunião realizada hoje, por sua convocação, o governador Helder Barbalho informou que a tabela de preços preparada pela comissão será utilizada como referência pelas secretarias e demais órgãos da administração Estadual.
Diante de chefes e representantes de órgãos de controle externo, Helder “reafirmou que o compromisso do Estado de atuar com agilidade no atendimento à população e transparência na aplicação dos recursos públicos”, segundo a sua assessoria de imprensa.
Destacou que, por causa da alta demanda no mercado, está diante de uma “disputa global, desproporcional e abusiva para aquisição de equipamentos, insumos e kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como por exemplo, álcool em gel, máscaras e luvas”.
“Sabemos que o processo de compras é uma atribuição do Governo do Estado, mas considerando que estamos vivenciando uma excepcionalidade, acreditamos que a presença e participação dos órgãos de controle e fiscalização neste processo vai dar ainda mais transparência e legitimidade na aplicação dos recursos públicos neste período de pandemia”, ponderou Helder Barbalho, registrou a nota da assessoria.
Odilon Teixeira, presidente do Tribunal de Contas do Estado, destacou para a Agência Pará de Notícias, quea iniciativa do Governo Estadual em manter a harmonia e integração entre os poderes. “Foi uma reunião importante porque demonstrou todas as políticas e decisões que o Governo vem utilizando no combate à pandemia e os órgãos de fiscalização podem colaborar recomendando medidas preventivas e corretivas. Entendo que também podemos participar da comissão [preços] colaborando com o Governo", observou.
Para o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará, Alan Mansur, a reunião foi uma oportunidade para alinhamento de avanços estratégicos, principalmente, na transparência. “A busca é que essas informações de gastos e execuções de questões relacionadas ao combate à pandemia estejam disponíveis para análise. Acredito que avançamos bastante neste ponto e que em breve essas informações estarão cada vez mais disponíveis"
Além do Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado, também participaram da reunião, realizada na sede do governo estadual, representantes da Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual.
A agência destaca que o Estado já conta com duas comissões de fiscalização dos gastos. Desde 20 de março, a Assembleia Legislativa conta com uma comissão, composta por três deputados, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas adotadas no combate ao coronavírus.
A outra comissão, criada no dia 1º, é coordenada pela Auditoria Geral do Estado e conta com o apoio dos Ministérios Públicos federal, estadual e de Contas, além do Tribunal de Contas do Estado para supervisionar e orientar as aquisições públicas por órgãos e entidades da administração estadual na forma de compra direta, sem as regras de licitações, devido a urgência das ações.

