Compra de cestas básicas: de volta ao começo
Reproduzo a matéria abaixo, que a Agência Pará de Notícias distribuiu ontem à noite. Ela atesta o movimento que o governo fez: retrocedeu até antes do contrato com a pequena empresa Kaizen Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios para o fornecimento de cestas de alimentação a todos os 536 mil alunos da rede estadual de ensino do Estado ao longo de 180 dias.
O contrato foi publicado no Diário Oficial do dia 26, na mesma edição em que foi sacramentada a inexigibilidade de licitação, apesar do valor do contrato, de 74 milhões de reais. A justificativa: a concorrência foi deixada de lado porque a providência se amparava na situação de emergência do combate à coronavírus. Não podia seguir o cânone burocrático, por sua necessidade urgente.
No mesmo dia, o governador Helder Barbalho foi fiscalizar a distribuição, realizada num galpão montado para a logística da operação pelo próprio governo – evidentemente, sem ônus para a empresa, de propriedade de Edson Coelho Rodrigues, um dos herdeiros do grupo Líder.
Agora, o governo decidiu fazer o que era óbvio desde o início: fornecerá um ticket de autorização ao portador para retirar a cesta de alimentos, já que as aulas nas escolas estaduais nos 144 municípios paraenses foi suspensa. O voucher será o meio usado na região metropolitana de Belém, incluindo Castanhal.
No interior, o método será outro, mas ainda não se sabe qual será. O governador anunciara, no dia 31, que haveria um chamamento público aos integrantes do setor atacadista, encerrando-se a relação com uma única empresa. Aparentemente, porém, o tal chamamento não foi através do Diário Oficial, como deveria ser. Parece que foi verbal. E o contrato, oficializado pela publicação no DO, como ficará? Se não for revogado oficialmente, continuará em vigor. Terá consequências?
O governador, que não compareceu ao encontro, contrariando a sua prática de estar sempre presente nessas ocasiões, poderia esclarecer?
Reproduzo a matéria da agência oficial, com ligeiras modificações para melhorar a leitura do texto.
Governo garante alimentação escolar com cartão para compra e entrega de cestas
Em reunião com representantes dos setores atacadista e varejista do Pará, o Governo do Estado definiu na tarde desta quarta-feira (1º) as estratégias de distribuição da alimentação escolar aos alunos da rede estadual pública de ensino. A garantia da alimentação para os estudantes é um dos compromissos assumidos pelo governo durante o período de suspensão das aulas, em decorrência da pandemia de Covid-19. A reunião foi conduzida pelo auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes, e pela secretária de Estado de Educação, Elieth de Fátima Braga.
Foi definido que os alunos das escolas estaduais localizadas na Região Metropolitana de Belém (RMB), incluindo Castanhal, receberão um voucher - cartão de compras -, que o aluno ou familiar poderá levar ao supermercado e adquirir os alimentos. Já nas escolas dos demais municípios serão entregues as cestas de alimentos para cada aluno. “Nosso setor atacadista tem expertise na logística, e com essa parceria a distribuição será mais rápida às escolas no tempo que o governo definiu”, disse o empresário Gean Freitas, presidente da Associação de Distribuidores Atacadistas do Estado do Pará (Adapa).
Para o setor, ao priorizar as empresas paraenses na compra dos alimentos, o governo do Estado vai fomentar a economia e ajudar os supermercadistas nesse momento de crise. Jorge Portugal, presidente da Associação Paraense de Supermercados (Aspas), garantiu que não haverá desabastecimento, acrescentando que o voucher vai permitir à família do aluno decidir qual alimento vai compor sua cesta, como o mais barato ou o que melhor atenda as suas necessidades. “A população não precisa correr aos supermercados, pois terá alimentos para todos. As pessoas do grupo de risco devem evitar ir ao supermercado ou, em último caso, fazer as compras logo nas primeiras horas do dia”, recomendou Jorge Portugal.
Segundo ele, no interior do Estado as cestas serão montadas e entregues diretamente nas escolas estaduais, de acordo com o cronograma elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A secretária Elieth Braga adiantou que os últimos detalhes estão sendo alinhados com o setor, para que as entregas dos alimentos comecem em até oito dias. “O governo buscou essa parceria para garantir que o aluno que está em casa receba a sua alimentação. A nossa meta é garantir essa entrega até a próxima quinta-feira”, afirmou a secretária.
Além de viabilizar o atendimento aos alunos e valorizar o mercado local, a medida também garante transparência na gestão dos recursos públicos. “O governo, com essa parceria, fomenta a economia local e reduz o custo logístico, facilitando o acesso de todos e proporcionando mais transparência nessa distribuição”, destacou Giussepp Mendes.

