Juiz proíbe carreatas em Santarém a pedido do MP. Confira a decisão
O juiz Rômulo Brito deferiu medida liminar solicitada pela promotora Lilian Braga para impedir a realização de carreatas em Santarém, que estão sendo organizadas por grupo de pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro.
O juiz autorizou o uso moderada da força e aplicação de multa caso a decisão seja desrespeitada.
Confira a decisão:
A justiça atendeu pedido da 8a. Promotoria de Justiça de Santarém e determinou que não seja realizada uma manifestação pública (carreata), que estava sendo convocada para este sábado (28) e dia 30 de março, com concentração prevista no museu João Fona e praça Barão de Santarém, a partir das 16h, com o lema “o Brasil não pode parar”, visando “a manutenção dos empregos e a defesa dos empreendedores” de Santarém.
A ACP é de autoria da promotora de Justiça Lilian Braga e a decisão, do Juiz criminal Rômulo Brito. Os réus são os organizadores Marco Aurélio Magalhaes Cardoso, vulgo "Marco Marquinho" ou "Professor Marquinho"; Herlison Barbosa da Silva, Rebelton Jobson Costa, Marildo Nicolodi e Bruno de Freitas Canavarro, vulgo "Kanavarro".
O objetivo, além de impedir a realização, é a responsabilização civil e aplicação de multa aos requeridos, e participantes eventualmente identificados durante a manifestação, por realizarem evento que provoca aglomerações e, consequentemente, a possibilidade de disseminação do novo Coronavírus.
O juiz ressalta que, embora os cidadãos direitos de manifestar seus ideais, valores ou a intenção de trabalhar para sustentar suas famílias, no momento atual, em que a aglomeração deve ser evitada para não gerar incontornáveis problemas de saúde pública, a norma que impede a junção de pessoas para eventos não essenciais deve prevalecer.
Foi determinado que a manifestação seja impedida, por meio de força policial. A decisão não autoriza o uso de força ou rigidez desproporcional em relação ao cumprimento por parte das autoridade policiais, sendo imprescindível os meios de persuasão e diálogo prévio com os organizadores, ficando autorizado, a partir daí, adoção de medidas constitucionais necessárias para dissipar a aglomeração. Em caso de insistência, a multa ė de R$10 mil.

