Depois de Óbidos e Santarém, Monte Alegre decide que embarcações interestaduais estão impedidas de atracar

Portal OESTADONET - 25/03/2020

Navio Ana Karolline III atracado no pordo da CDP em Santarém, na terça-feira. - Créditos: Divulgação

Desde quarta-feira(25), segundo Decreto Municipal, fica proibido por 30 dias a entrada e saída de embarcações no terminal hidroviário, e de transporte coletivo terrestre na cidade de Monte Alegre. A proibição atinge tanto as viagens interestaduais quanto as regionais. Mas será permitido o transporte de pessoas, tanto pela via fluvial como terrestre em caso de extrema necessidade e urgência, sempre que for constatado pela autoridade médica o risco de morte.

 

A proibição de atracação de embarcações que fazem linhas interestaduais, com base em decisões de prefeituras, já foi adotada em Óbidos. Nesta terça-feria(25), o navio Ana Karoline foi impedido de desembarcar cargas e passageiros no porto de Óbidos. O navio seguiu até Santarém, onde os passageiros desembarcaram após inspeção sanitária e exames clínicos, com recomendação das equipes de epidemiologia que terão de cumprir quarentena, pois a embarcação veio procedende de Manaus, onde já há ocorrência de uma morte causada por coronavírus.

 

As embarcações que fazem o transporte de passageiros em linhas interestaduais estão impedidas de atracarem em Santarém. A proibição faz parte do Plano de Contingência Municipal de Santarém para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, sancionado pelo prefeito Nélio Aguiar e fundamentada e respalda depois por um decreto estadual assinado pelo governador Helder Barbalho. A proibição ganhou ainda reforço legal na tarde de terça-feira quando o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que prefeitos têm poderes para restringir a locomoção em seus municípios diante da pandemia por coronavírus. Os gestores municipais podem baixar medidas de validade temporária sobre isolamento, quarentena e restrição de locomoção por portos, aeroportos e rodovias.

 

As embarcações que estavam em deslocamento quando o decreto passou a valer foram informadas e estão tendo um tratamento de triagem rigoroso para esta última viagem. O navio Ana Karolline II que aportou no porto das Docas em Santarém já estava em deslocamento quando a proibição começou a vigorar. Passou por inspeção epidemiológica em Juruti segundo os órgãos estaduais de saúde e a mesma ação foi executada  em Santarém pelas equipes de epidemiologia municipal e estadual, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde de combate ao Covid-19 e o nosso Plano de Contingência.

 

"E estamos sendo vigilantes e rígidos no cumprimento dessa medida com a ajuda das intuições de segurança pública como a Polícia Militar", informou o prefeito Nélio Aguiar.

 

Epidemiologia executará a avaliação de todos os passageiros e tripulantes

 

"O decreto de proibição de passageiros está valendo desde ontem, segunda-feira, e agora temos a decisão do STF, que foi antecipada pelo nosso Plano de Contingência no sentido de proteger nossa população. Quem insistir em trazer passageiros vindos de outros estados não vai desembarcar em Santarém. Nesses últimos casos, os passageiros vão ficar em isolamento na embarcação até que todo protocolo do Ministério da Saúde seja cumprido e haja certeza de que não há contaminação", reforçou Nélio Aguiar.

 

O governo do estado do Pará informou ao município que uma barreira fluvial da Polícia Militar foi montada em Juruti para tomar as providências necessárias às embarcações.




  • Imprimir
  • E-mail