MP de Santarém suspende atendimento na sede e no Teatro Vitória por 30 dias

Lila Bemerguy, do MPPA - 18/03/2020

A Coordenação das Promotorias de Justiça de Santarém informa à comunidade de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos que a partir desta quarta-feira, 18 de março, estão suspensos por 30 dias os atendimentos presenciais e visitação pública na sede da promotoria, e o serviço do programa Ministério Público e a Comunidade no Teatro Vitória. Em todo o Pará, membros e servidores continuam trabalhando e devem seguir orientações previstas na Portaria 1510/2020/MP/PGJ. As medidas são temporárias e visam garantir a saúde e integridade dos que atuam na instituição.

 

O artigo 11 da Portaria, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), prevê: “Ficam suspensos, por 30 (trinta) dias, a visitação pública e o atendimento presencial do público externo, inclusive advogados, que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, salvo casos urgentes, a exemplo dos previstos no art. 4º da Resolução nº 005/2019-CPJ, de 25 de abril de 2019”. Os atendentes estão orientados de como proceder e encaminhar as pessoas que porventura procurarem a instituição presencialmente.

 

Veja abaixo as principais medidas tomadas pela administração superior:

 

Membros e servidores

- Aqueles que retornaram de viagem de local com casos confirmados de transmissão sustentada da COVID-19 não deverão comparecer ao ambiente de trabalho e deverão, excepcionalmente, desempenhar suas atribuições por meio remoto, informando a chefia imediata sobre a situação de exposição ao risco. O período desse afastamento será de 14 dias. A definição das atividades dos membros e servidores que atuarem por meio remoto fica sob responsabilidade da chefia imediata.

- Pessoas com idade acima de 60 anos, gestantes e os portadores de doenças crônicas, enquadrados no grupo de risco, poderão optar pela execução de suas atividades por meio remoto, desde que comprove sua condição por meio de laudo médico.

- Fica suspensa a utilização de ponto biométrico cabendo ao Departamento de Recursos Humanos a adoção de providências para a implementação de outro meio que ateste a frequência como, por exemplo, o ponto online.

 

Visitação e atendimento

 

-  Ficam suspensas, até ulterior deliberação, as atividades de membros e servidores que importem fiscalizações de ambientes com aglomeração de pessoas, a exemplo de unidades prisionais, de saúde, de educação, de acolhimento institucional e de cumprimento de medidas socioeducativas, exceto em casos de situações emergenciais, nos termos da Resolução nº 208 do CNMP.

 

- Ficam suspensos, por 30 dias, os prazos dos procedimentos administrativos e extrajudiciais dos Órgãos de Execução e dos processos/procedimentos administrativos disciplinares em processamento perante a Corregedoria-Geral do Ministério Público e Comissão Processante de Processo Disciplinar e Sindicância.

 

- Ficam suspensas, por 30 dias, as audiências extrajudiciais dos Órgãos de Execução e sessões de julgamento do Colégio de Procuradores de Justiça, salvo casos urgentes, compreendendo aquelas em que há risco à vida, à liberdade, perecimento de direito e de relevante interesse público.

 

- As unidades do MPPA deverão avaliar a imprescindibilidade da realização de reuniões presenciais, adotando, preferencialmente, as modalidades de áudio e videoconferência para eventos com número elevado de participantes.

 

- Eventos já designados foram cancelados. Não serão marcados novos eventos coletivos nos auditórios do MPPA até ulterior deliberação, exceto aqueles que, por determinação da PGJ, sejam considerados essenciais.


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