Juiz acata pedido do MP para dispensar perícia em parte de dados de equipamentos apreendidos pela Perfuga
O processo criminal número 0004468-91.2017.8.14.0051, que apura crimes de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, peculato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, associação criminosa com mais 12 pessoas e associação criminosa com outras 21 pessoas, continua paralisado à espera da conclusão de perícias em equipamentos apreendidos durante a Oeração Perfuga.
Foram denunciados servidores públicos que atuam no setor de regulação do serviço de saúde pública, o vereador Reginaldo Campos e diversas pessoas que atuavam ilicitamente no desvio de recursos públicos e praticavam corrupção passiva na Câmara Municipal de Santarém.
O Mìnistério Público já havia reivindicado à Justiça a necessidade de se delimitar as provas a serem produzidas pela perícia, pois o pleito anteriormente reivindicado ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves tornou-se impossível de ser cumprido.
Em despacho datado do último dia 20 de fevereiro, o juiz Rômulo Nogueira de Brito, titular da 2ª Vara Criminal de Santarém, no oeste do Pará, determinou a intimação de Reginaldo da Rocha Campos para que indique, em 15 dias, quais provas deseja manter no processo criminal número 0004468-91.2017.8.14.0051.
O magistrado determinou, portanto, que as provas sejam reproduzidas nos seguintes termos: limitação da perícia nos arquivos de mensagens de texto, planilhas e troca de e-mails, com excluso de arquivos que no detenham qualquer significância ao objeto da demanda, a exemplo de fotografia, músicas e vídeos inservíveis para a verdade real, evitando inclusive a violação da intimidade do acusado.
A parte a que interessa a prova deve, neste ponto, segundo o juiz, identificar, fundamentada e especificamente, qual a prova ou parte da prova que lhe interessa, sob pena de indeferimento.

