MP recomenda suspensão da licitação do Centro de Artesanato Cristo Rei
O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, recomendou ao prefeito Nélio Aguiar e ao secretário municipal de Turismo, Diego Pinho, que suspendam o processo licitatório para a seleção de pessoas e instituições interessadas em ocupar os espaços públicos no Cristo Rei – Centro de Artesanato do Tapajós, para exposição, venda e comercialização do artesanato da produção artesanal, exposição e venda de plantas naturais, venda de lances e refeições.
Após analisar os itens do edital de chamamento público, o MP determinou a imediata anulação de todo e qualquer contrato que venham ser celebrado, assinado pelo Poder Executivo. Em caso de descumprimento, tanto o órgão ministerial adotará medidas extrajudiciais, inclusive com o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Também foi requisitado pelo MP, que no prazo de 48 horas, seja encaminhada à 9ª Promotoria de Justiça, resposta por escrito com observações expressas quanto ao recebimento, publicidade e posicionamento futuro a ser adotado frente ao seu conteúdo. Além disso, a Secretaria de Turismo também deve promover a divulgação adequada da recomendação feita pelo MP.
Após análise técnica do edital de chamamento público feita pelo Núcleo de Combate à improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC), o Ministério Público encontrou inconsistência no processo de licitação, que não assegurava a ampla e efetiva participação dos interessados. “Considerando que a própria Lei de Licitações disciplina que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoailidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.
Segundo o MP, o edital da Secretaria de Turismo, limita o caráter competitivo da licitação, prejudicando os objetivos do certame de selecionar as propostas mais vantajosas para a administração pública. O órgão considera um ato de improbidade administrativa "frustrar a licitude do processo licitatório".
O Procedimento Administrativo foi instaurado com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Município de Santarém e a Câmara de Vereadores e homologado judicialmente na 6ª Vara Civil de Santarém.
O Cristo Rei - Centro de Artesanato do Tapajós foi Inaugurado em junho de 2015, na gestão do ex-prefeito Alexandre Von, com a proposta de fortalecimento da cultura e do turismo em Santarém e região. O espaço foi criado para abrigar artesãos santarenos, de Belterra e da região oeste do Pará para a exposição do artesanato regional, além de fomentar novos negócios, gerar emprego e renda.


