Engenheiro diz que denúncia do MP sobre base da Atem's põe em dúvida competência da equipe de licenciamento da Semas

Portal OESTADONET - 05/03/2020

O engenheiro ambiental Breno de Almeida Marques considera inaceitável que “toda a equipe de licenciamento da Semas, que atua nos processos de licenciamento [ da base de combustível da Atem's ], tenha sua competência colocada em duvidas, bem como a atuação dos profissionais da nossa região”.

 

Essa foi a reação do engenheiro à informação que o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Ambiental, o denunciou à justiça estadual, além do proprietário e da empresa Atem’s, pela suposta prática de crimes ambientais relacionados à instalação portuária na região do lago do Maicá, no bairro Área Verde, em Santarém, no oeste do Pará.

 

Breno afirmou por meio de nota, que os processos assinados por ele para a obtenção do licenciamento de duas atividades distintas, um de porto de cargas não perigosas, e outra para a base de distribuição de combustíveis, ambas da empresa Atem’s Distribuidora de Combustíveis, seguiram todos os critérios exigidos para esse tipo de licenciamento de acordo com temos de referência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). Segundo ele, não houve omissão de qualquer informação tanto para a Semas quanto ao Ministério Público Federal (MPF), que inclusive apurava informações através de notícia de fato.

 

De acordo com o engenheiro ambiental, no caso em questão foram abertos dois processos de licenciamento para duas atividades distintas. Uma para a instalação do porto de cargas não perigosas, contemplando limpeza e terraplenagem da área total, e a outra para a base de distribuição de combustíveis. “Nunca foi omitida qualquer informação perante os órgãos competentes, SEMAS/PA (que tem ciência das duas atividades) e MPF que estava apurando informações”, disse Breno Marques.

 

Ainda de acordo com ele, o processo de licenciamento seguiu o tramite normal, com várias exigências que foram cumpridas na íntegra. “E também protocolamos junto ao MPF várias informações requeridas”, completou.

 

No último dia 17 de fevereiro, MPF e MPE ajuizaram uma ação pedindo à Justiça a anulação urgente das licenças concedidas pela Semas para o empreendimento da empresa Atem’s, até que fossem feitas as correções em diversas irregularidades do licenciamento do projeto. O MP pede que seja feita consulta prévia, livre e informada aos indígenas, quilombolas e pescadores potencialmente afetados, seguindo o Protocolo de Consulta já elaborado por essas comunidades. A obrigação é estabelecida na legislação ambiental e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Também por meio de nota, a empresa Atem’s Distribuidora de Combustíveis S.A. esclareceu que desde que adquiriu a área para instalar seu empreendimento, por força contratual deveria realizar em uma parte da área uma obra para atender um porto de cargas secas não perigosas e no restante da área instalaria sua base de distribuição de combustíveis, ou seja, na área existirão duas atividades distintas, porto de cargas secas não perigosas e base de distribuição de combustíveis.

 

A empresa informa que foram apresentados dois pedidos distintos de licenciamento ambiental à Semas: licença prévia e de instalação para a primeira atividade, porto de cargas não perigosas, e licença de instalação para atividade de base de distribuição de combustível.

 

Na nota, a empresa afirma que “não visualiza qualquer ação ilegal em suas condutas uma vez que de boa fé comunicou e solicitou ao órgão ambiental competente licenças para as duas atividades. Não omitindo qualquer informação solicitada pelos órgãos competentes, inclusive prestando as mesmas informações ao MPF através do protocolo datado em 28/06/2019”.


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