Investigação na Sespa

Lúcio Flávio Pinto - 03/03/2020

O secretário de Saúde do Estado, Alberto Beltrame, decidiu constituir uma comissão especial de apuração de responsabilidade quanto às despesas de exercícios anteriores não empenhadas até o ano passado, “e quanto a possível processamento das mesmas no exercício de 2020, objetivando proceder às investigações necessárias à elucidação dos fatos ocorridos”,

 

O secretário se baseia no primeiro decreto assinado pelo governador Helder Barbalho, publicado no dia 2 de janeiro do ano passado, que estabeleceu “medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Estadual”.

 

Esse decreto deu 30 dias para as unidades gestoras “efetuarem o levantamento das despesas realizadas sem emissão de empenho/com insuficiência de dotação orçamentária nos exercícios anteriores”.

 

As despesas de exercícios anteriores não empenhadas em 2018 somente poderiam ser processadas em 2019 “após a conclusão da apuração de responsabilidade no âmbito do Poder Executivo Estadual”.

 

O secretário não cita quais fatos serão investigados, mas diz que a comissão, com três integrantes, “exercerá suas atividades com absoluta independência e imparcialidade”. Ela terá “plena liberdade, podendo examinar quaisquer documentos relacionados ao objeto, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa apuração dos fatos”.

 

Nas hipóteses legais de suspeição ou de impedimento, os servidores designados para a comissão deverão “eximir-se da obrigação de participar da apuração, procedendo à autoridade instauradora a substituição somente para determinado caso, retornando o servidor a sua função após a conclusão do respectivo processo”.




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