Helder diz que Bolsonaro deveria defender revogação da Lei Kandir antes de propor fim do ICMS dos combustíveis
'Eu topo fazer a isenção do ICMS, mas o governo federal precisa permitir com que o nosso estado tribute a mineração, diz Helder -
O governo Helder Barbalho esteve em Santarém para participar da solenidade de vários eventos, em Santarém, no oeste do Pará. À reportagem do Portal OESTADONET, o governador paraense falou sobre a proposta feita pelo presidente Jair Bolsanaro de eliminar os impostos federais sobre os combustíveis desde que os estados zerem também o ICMS. “Nós primeiros temos a absoluta sensibilidade e concordamos de que os custos tributários são caríssimos, os custos dos combustíveis, da energia, estão absolutamente a aquém da expectativa da população. Cabe ao governo federal apresentar propostas que possam garantir com que os estados estejam em capacidade fiscal de equilíbrio para atender a sociedade. Eu topo fazer a isenção do ICMS, mas o governo federal precisa permitir com que o nosso estado tribute a mineração. Não é correto que o governo federal isente a mineração para ajudar as mineradoras, aquelas que levam nosso minério para riqueza própria, enquanto que a população paraense assista nos trilhos da ferrovia, as nossas riquezas indo embora daqui. Negativo! Nós queremos tributar o setor da mineração para que estes recursos fiquem aqui. Se nós pudermos tributar a mineração no nosso estado, nós temos todo interesse e todas as condições de isentar de ICMS o combustível no território paraense”, explicou Helder Barbalho.
Caso o Pará aceite isentar o ICMS do combustível, o estado vai deixar de arrecadar R$ 3 bilhões em um ano, o que representa 30% de toda a arrecadação com o imposto. Se o estado puder tributar 6,6% dos impostos da mineração que sai do solo paraense, todos os anos, o Pará terá uma receita compatível. “É uma conta matemática um tanto quanto simples. Nós abrimos mão de 30% da nossa arrecadação de ICMS do combustível, a partir do momento em que tivermos a condição de cobrar 6,6% do minério que sai do nosso estado”, afirmou.
Helder Barbalho disse ainda que a questão tributária deve ser revista, pois não é correto, para ele, o governo federal ficar com 60% de toda a arrecadação no Brasil. “Quem cuida de estrada, de segurança, de escolas, de educação são os estados e os municípios. E na hora que se olha tudo o que se arrecada, tudo o que o brasileiro paga de imposto, 60% vai para o governo federal e apenas 40% é dividido entre estados e municípios. Mas no dia a dia quem cuida de estradas, de segurança, saúde, educação, são os estados e os municípios. E o que o governo federal cuida? Portanto, é fundamental que possamos rever essa distribuição tributária e assegurar, acima de tudo, haja união e responsabilidade. Todos querem um Brasil melhor. Nós temos que nos unir. Não é hora de briga. Nós já temos problemas demais. Estados e municípios estão aquém da expectativa da nossa população”, finalizou Helder Barbalho.

