Aposentadoria de servidores estaduais no Pará é mais alta que as do INSS
Mais de 500 aposentadorias de funcionários públicos estaduais foram publicadas na edição do dia 10 de dezembro do Diário Oficial. Os valores variam entre o mínimo, de R$1.399,41, pago aos empregados nas funções mais simples, até R$ 35.466,22, de um auditor fiscal, gravitando principalmente na faixa entre 5 mil e 10 mil reais. O total, assim, ficaria entre 2,5 milhões e 5 milhões de reais por mês, debitados na conta do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado.
As aposentadorias, devidamente fundamentadas, são legais. E, ao menos em tese, justas. Deve-se sempre considerar que o aposentado gastará, em média, mais do que quando no serviço ativo. Não só pelos ônus do envelhecimento como pela realidade atual, sobretudo entre os mais pobres, da dependência econômica da família do que ganha o aposentado.
Uma análise comparativa com os valores das aposentadorias pagas no serviço público e as do mercado privado inevitavelmente leva à conclusão de que o governo paga bem acima do que aquilo que cabe às empresas e trabalhadores autônomos. Este fato explica a sedução que os concursos públicos exercem sobre os aspirantes ao emprego. Desempenhando funções equivalentes, o funcionário público recebe muito mais, na ativa e na aposentadoria, do que quem não faz parte do governo.
Continua a ser justa a remuneração daquele que, como a própria denominação realça, é um servidor público, do povo, em função de Estado. A deturpação dessa nobre missão começa quando o candidato aprovado em um concurso o toma por uma prenda inquestionável. Ele realizou a sua revolução, venceu o grande - e às vezes único - desafio da sua vida. Depois, os louros e o reconhecimento pela façanha. E deitar na cama à espera da fama.
Esse entendimento deturpado mina a qualidade do serviço público como uma das instituições mais importantes da sociedade e cobre a todos com o manto da rigidez e incompreensão burocrática, renovando a imagem do barnabé, ainda quando a expressão tenha entrado em desuso. Dói ao contribuinte saber do valor de uma aposentadoria no topo do funcionalismo recebida por alguém (geralmente um potentado do aparato estatal) que desempenhou muito mal ou desinteressadamente a sua função, no topo da administração pública. E mesmo ganhando muito bem, cede à corrupção e ao interesse pessoal ou corporativo.
Uma das maneiras de acabar com esse estigma e esse vício é treinar, adestrar, qualificar, fiscalizar e cobrar o servidor público, em parâmetros sólidos da progressão, unicamente através da carreira, testada pelo mérito. Talvez se conseguisse acabar de vez com os desvios e esquinas pelo caminho da evolução funcional, pela deformação política e os maus hábitos de uma república elitista como o Brasil, com uma das maiores e mais caras burocracias estatais do mundo.


