Justiça prorroga inquérito que envolve brigadistas de Alter do Chão

Portal OESTADONET - 09/12/2019

Os quatro brigadistas de Alter do Chão estão cumprindo medidas diversas à prisão cautelar -

O juiz titular Alexandre Rizzi prorrogou o prazo para a conclusão do inquérito que investiga o envolvimento dos quatro brigadistas presos no último dia 26 de novembro, acusados pela Polícia Civil de serem os possíveis autores das queimadas ocorridas no mês de setembro na Área de Proteção Ambiental (APA Alter do Chão), no oeste do Pará.


Os brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner foram presos em suas casas e, após passarem por audiência de custódia, tiveram suas prisões preventivas mantidas pelo juiz Alexandre Rizzi, o mesmo magistrado que dois depois mandou soltá-los. Porém, o quarteto precisa cumprir algumas determinações impostas pelo juiz, tais como o comparecimento todo mês no tribunal; a permanência em casa no horário entre 21h às 6h; ficam proibidos de deixar a região sem autorização judicial por mais de 15 dias e a entrega de seus passaportes. 


Em novo despacho, datado do último dia 2 de dezembro, o titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém deu conhecimento da prorrogação do prazo para conclusão do procedimento investigatório, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Penal, que pode ser de 10 a 30 dias. 


A prisão dos brigadistas teve ampla repercussão tanto no Brasil quanto fora do país, uma vez que envolveu instituições não-governamentais e até personalidades estrangeiras. Após serem apontados pela polícia de serem os autores dos incêndios ocorridos na floresta, os brigadistas permaneceram custodiados por dois dias no Centro de Triagem Masculina da Penitenciária Agrícola de Cucurunã, em Santarém. 


Após serem soltos, eles falaram com a imprensa e se dizem inocentes das acusações e que vão permanecer com o trabalho voluntário em defesa da Amazônia. 

 

Delegado substituído


A prisão dos brigadistas resultou na substituição do delegado Fábio Amaral Barbosa, que presidia o inquérito policial. Ele foi substituído pelo Diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire Cardoso. 

 

Governador pediu transparência
Nas redes sociais, o governador do Pará, Helder Barbalho, também se manifestou e confirmou a substituição do delegado da presidência do inquérito. "Determinei a substituição da presidência do inquérito para que tudo seja esclarecido da forma mais rápida e transparente possível", disse num vídeo publicado no twitter. 

 

MPF questiona


O Ministério Público Federal (MPF) pediu para analisar o processo judicial que trata da prisão dos quatro brigadistas. No último dia 3, o MPF enviou à 1ª Vara da Comarca Criminal de Santarém um pedido para que seja declinada a competência do processo que trata das queimadas em Alter do Chão e das prisões de quatro brigadistas pela Polícia Civil. O MPF entende que o caso deve prosseguir na Justiça Federal.


A competência federal é atraída pelo fato de que as queimadas ocorreram em uma área de terras públicas da União. Apesar de se tratar de uma unidade de conservação criada por lei municipal (Área de Proteção Ambiental - APA Alter-do-Chão), o MPF explica que “a área é de dominialidade da União, já que trata-se da gleba federal Mojuí dos Campos I, conforme manifestação e mapa produzidos pelo Incra [Instituto de Colonização e Reforma Agrária]”.




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