Justiça de Santarém mantém prisão preventiva de brigadistas de Alter do Chão

Portal OESTADONET - 27/11/2019

De cabeças raspadas, suspeitos presos deixam a sala de audiência do Fórum de Santarém - Créditos: Portal OESTADONET.27.11.2019

A Polícia Civil do Pará tem dez dias para concluir o inquérito que investiga a suspeita de ação ilegal de membros da brigada de incêndio de Alter do Chão e três organizações não-governamentais. Somente após esse prazo o juiz Alexandre Rizzi vai reavaliar se coloca em liberdade os suspeitos, cuja liberdade foi requerida hoje pelo advogado de defesa dos suspeitos Wandre Leal.

 

O prazo passa a contar a partir desta quarta-feira, quando foi realizada a audiência de custódia para ouvir Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner.

 

Os suspeitos foram presos preventivamente, ontem, apontados pela polícia de serem  os responsáveis pelas queimadas que destruíram parte da mata na Área de Proteção Ambiental (APA) em Alter do Chão, no mês de setembro.

 

Segundo o advogado, o juiz negou o pedido de liberdade ou arbitramento de fiança, mas prometeu reavaliar a decisão de prender os quatro suspeitos preventivamente assim que o inquérito policial for concluído.

 

“O juiz negou a soltura hoje. A defesa também pediu o arbitramento de fiança para caso fosse o entendimento dele, mas o juiz  justificou a manutenção hoje porque ele vai analisar o fim do inquérito policial, cujo prazo é dez dias para a conclusão, para avaliar ou não a custódia preventiva dos investigados, por hoje o juiz os manteve presos, mas vai analisar somente após a conclusão do inquérito”, explicou Wandre Leal.

 

Wandre Leal sustenta que o inquérito, além de gravações e documentos “ está eivado de suposições da autoridade policial” e por isso a defesa deve impetrar Habeas Corpus ainda nesta quarta-feira.

 

A audiência começou às 10 horas e os suspeitos foram levados à sala de audiência pelos agentes do Sistema Penitenciário do Estado, com os cabelos cortados. Advogados e repórteres presentes ao fórum classificaram a cena como tentativa das autoridades de criminalizar a atuação de ambientalistas, sem dar direito ao contraditório e à ampla defesa, expondo os presos à situação vexatória perante o público.

 

Os brigadistas e três ONGs, relacionadas na investigação, que ainda fala de desvio de recursos da WWF, negam qualquer ação irregular e apontam em arbitrariedade da polícia na ação de cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão deferidos pelo juiz da Primeira Vara Cível Alexandre Rizzi.

 

Em nota publicada pela agência de noticias estatal, o governo do Pará sustenta que a “prisão de integrantes da Brigada de Incêndio de Alter do Chão (Santarém) pela Polícia Civil, que NÃO interfere em investigações da Polícia Civil, que é autônoma. O texto ressalta que “também é necessário ressaltar que a Polícia Civil do Pará não tem o poder de efetuar prisões sem a devida autorização judicial.”

 

Ainda segundo a nota, o Governo do Pará afirma, também, “que não há nenhuma predisposição contra qualquer segmento social. É frisa que “a Polícia Civil do Pará investigou e prendeu fazendeiros, no último dia 29 de agosto, sob a acusação de envolvimento em episódio criminoso no sudoeste paraense”.

 

O Governo do Pará reitera “que as ONGs são fundamentais para a preservação das florestas no Estado, e que o Executivo continua parceiro de todas as instituições e entidades que respeitam as leis brasileiras. A própria investigação policial ressalta que este é um episódio isolado, que não desabona a conduta de centenas de ONGs que trabalham em conjunto com o Governo do Pará.”

 

Na audiência de custódia da manhã desta quarta-feira, no Fórum de Santarém, atuou o promotor de Justiça Criminal Ramon Furtado. Após o prazo de dez dias, o inquérito será tombado no sistema informatizado da Comarca de Santarém, abrindo prazo para manifestação do Ministério Público.




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