MP estadual arquiva investigação inconclusa desde 2003 sobre obra estadual

Lúcio Flávio Pinto - 22/10/2019

Em 2003 a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional do Estado (a Sedurb)  assinou um contrato administrativo com o consórcio Leme. Em 2013, a Auditoria Geral do Estado acionou a Promotoria em Defesa do Patrimônio Público para apurar "possíveis irregularidades" nesse contrato.

 

Na sua última reunião, com ata publicada na edição de segunda-feira(21) do Diário Oficial, o Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, nos termos do voto da conselheira relatora, Célia Filocreão Gonçalves, decidiu pelo conhecimento e pela homologação da promoção de arquivamento do feito, "visto que não restaram comprovadas as possíveis irregularidades" cometidas na execução do contrato . No entanto, "acaso restasse configurado ato de improbidade administrativa já estaria prescrito".

 

Portanto, 16 anos depois da assinatura do contrato e seis anos após o pedido de providências, tudo ficou como se não tivesse ficado.




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