Helder cria Fundo da Amazônia Oriental
O governador Helder Barbalho criou, por decreto, “a estratégia de financiamento denominada Fundo da Amazônia Oriental (FAO) (Eastern Amazon Fund - EAF)”. Certamente, quer criar um órgão sob o seu inteiro controle para atrair recursos, principalmente internacionais, diretamente para o Estado, sem a intermediação do governo federal. Deverá estabelecer um entendimento com os financiadores do Fundo Amazônia, a Noruega e a Alemanha.
O objetivo de dessa estratégia é “viabilizar a adoção de medidas que impliquem em redução do desmatamento ilegal e de emissão de gases de efeito estufa no território paraense; e/ou o cumprimento de metas previstas nas políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento do Estado”.
O fundo deverá ter correlação com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Para alcançá-los, deverá promover o ordenamento ambiental, fundiário e territorial do Estado; a implementação e consolidação de áreas protegidas; o controle, o monitoramento e a fiscalização ambientais; o manejo florestal sustentável e a gestão de florestas públicas.
Também visará a promoção da conservação ambiental e do uso sustentável dos ativos de biodiversidade, especialmente o incentivo aos serviços ecossistêmicos; a promoção de atividades e cadeias econômicas sustentáveis pautadas no uso e aproveitamento dos recursos naturais; o incremento de produtividade de cadeias produtivas agrossilvipastoris.
Deverá se empenhar para a recuperação de áreas degradadas e o incremento de estoques florestais; a promoção da agenda de qualidade ambiental nas cidades paraenses, em especial as voltadas ao saneamento ambiental e à gestão de resíduos sólidos; o fortalecimento dos instrumentos de gestão ambiental integrada, a exemplo do Zoneamento Ecológico Econômico, do Cadastro Ambiental Rural e dos Comitês de Bacias Hidrográficas, e congêneres.
Procurará ainda a modernização da gestão administrativa dos órgãos componentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente; o fortalecimento dos instrumentos de governança e transparência para o controle social de políticas públicas; e outros temas na área ambiental que se mostrem consonantes aos seus objetivos.
O fundo será desenvolvido com recursos privados doados por pessoas físicas, entidades privadas nacionais ou internacionais e por Estados estrangeiros. Esses recursos serão recebidos, geridos e executados por organização da sociedade civil.
A entidade deve atuar preferencialmente na área de meio ambiente, ter atuação reconhecida em âmbito internacional e comprovado interesse público, dispor de equipe técnica especializada, e comprovar alinhamento institucional e finalístico às diretrizes do Fundo da Amazônia Oriental (FAO). O comitê gestor será formado pelo governador do Estado, que o presidirá.
um representante das secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (que exercerá a vice-presidência), de Planejamento, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade, e do Instituto de Terras do Pará.
Haverá dois representantes de organizações da sociedade civil, “cujo propósito e conduta sejam comprovadamente de relevante contribuição social e ambiental no Pará”.
Poderão participar do Comitê, na qualidade de convidados, permanentes ou esporádicos, representantes dos doadores de recursos privados.

