STF reabre ação contra Gueiros Neto
O Supremo Tribunal Federal determinou o interrogatório de Hélio Gueiros Neto, anulando assim a decisão de 1º grau da justiça estadual, que decidiu pela pronúncia do advogado, acusado de ter assassinado a sua esposa.
Na decisão, publicada no dia 10, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, argumentou que "a negativa do pedido expresso da defesa caracterizou flagrante desrespeito ao devido processo penal, ampla defesa e contraditório".
Citando autores do direito penal, a decisão de Moraes concluiu que "toda imputação relativa à comprovação do fato criminoso somente poderá ser fundamento para a sentença condenatória se o acusado tiver oportunidade posterior, adequada e suficiente, para contestar seu interior teor", argumentou o ministro.
Com a decisão, a defesa do neto do ex-governador Hélio Gueiros poderá repor em análise os laudos oficiais e depoimentos que constam no processo, confirmando as evidências de que Renata Cardim faleceu em 2015 de causa natural, com a ruptura de aneurisma da aorta abdominal. Gueiros foi condenado porque o juiz do caso aceitou o parecer de um perito particular, contratado pela família Cardim, de que Renata fora morta pelo marido por asfixia mecânica.
Com o fim do segredo de justiça, tais documentos, laudos oficiais e depoimentos, se tornaram públicos, com acesso através do site www.justicasejafeita.net.
"Essa decisão do STF reflete aquilo que temos notado e afirmado já há algum tempo: existe uma resistência a ouvir e conhecer a defesa de Hélio Gueiros Neto. Por pré-julgamentos, as pessoas simplesmente se recusam a aceitar a verdade, se recusam a compreender os laudos técnicos que confirmam a causa mortis como natural e a acusação tenta calar a defesa. Por isso, recorremos ao STF, que felizmente compreendeu e concordou com nossa argumentação. Agora, passamos a ter a garantia do interrogatório no tempo correto, para que o Hélio possa se defender, que analisados com base na razão, não deixam dúvidas de que não existe um crime e sim uma lamentável morte identificada como causa natural", afirma o advogado Roberto Lauria, que defende Gueiros, conforme nota distribuída pela Temple, que assessora a família.
Para ele, “o juiz que estiver responsável pelo processo poderá receber os esclarecimentos que são fundamentais no caso e, então, ter outra decisão, podendo inclusive determinar a absolvição sumária de Hélio Gueiros Neto”, afirma o advogado de defesa, Roberto Lauria.

