Considerações sobre Manejo Sustentável de Pirarucu (Arapaima gigas) pelas comunidades do Estado do Amazonas

*Sara Quí­zia Corrêa Mota - 02/10/2019

Ribeirinhos da Comunidade Porto Novo localizada na RDS Mamirauá - Créditos: Amazônia Real

O Manejo comunitário do pirarucu (Arapaima gigas) é uma prática sustentável de gestão compartilhada que garante essencialmente a sobrevivência da espécie, a soberania alimentar e o incremento de renda das comunidades do Amazonas, promovendo inúmeros benefícios ambientais, sociais e econômicos. 

 

Manejar a espécie proporciona a conservação da biodiversidade dos locais onde existe a pesca manejada aumentando, assim, os estoques de outras espécies como tracajá, tambaqui, tartarugas, peixe boi, bem como preservação das matas ciliares visto que, só há pirarucu onde as áreas são preservadas.

 

Essa modalidade de manejar uma espécie, realizada pelas comunidades ribeirinhas, também promove a organização comunitária além de fortalecer a autoestima dos pescadores, indígenas e ribeirinhos. Gera renda para as comunidades manejadoras promovendo melhoria de qualidade de vida local e incrementando a cadeia produtiva.

 

O processo de elaboração de um manejo de pirarucu segue a metodologia de contagem 2 , adotada atualmente pelas comunidades manejadoras e as organizações que dão assistência técnica a essas comunidades.

 

O passo a passo para realização de Projeto de manejo comunitário segue os seguintes passos.

 

1- Fase Preparatória

• Levantamento socioeconômico

• Zoneamento

• Capacitação das lideranças 

2- Implementação do Manejo da Pesca

• Mobilização e reuniões 

• Cadastramento dos pescadores

• Legalização profissional dos pescadores

• Estabelecimento de um sistema de vigilância / Regras e acordos

• Levantamento do potencial de pescado e da capacidade produtiva do grupo

• Planejamento de pesca / Pesca e monitoramento

• Avaliação anual das atividades

3- Assessoria Técnica para o Manejo Participativo de Pirarucu

• Pedido de assessoria técnica

• Vistoria da área de manejo

• Revisão do regimento interno 

• Mapeamento dos lagos e categorias

• Capacitações para o manejo

• Avaliação dos estoques

• Elaboração do pedido de cota

• Pesca e monitoramento

• Comercialização

• Prestação de contas

• Avaliação anual das atividades.

 

Nos últimos anos, o manejo participativo de pirarucu tem sido replicado em diversas regiões do estado do Amazonas. Apesar das diferentes conformações que o manejo apresenta em sua expansão, continua tendo como base um mesmo princípio, o sistema de contagens de pirarucus. Isso porque tal método possibilita estimar os estoques da espécie de forma relativamente rápida e com baixo custo, se comparada a outras metodologias de estimativa de estoque da ictiofauna (VIANA 2007 3 ).

 

Atualmente os locais onde ocorre o manejo no estado do Amazonas estão listados abaixo:

 

• 7 unidades de Conservação Federal

• 6 unidades de Conservação Estaduais

• 1 Unidade de conservação municipal

• 7 terras indígenas

• 11 áreas de acordo de Pesca (autorizadas pela SEMA)

 

O quadro abaixo demonstra cadeia de valor do pirarucu manejado no estado do Amazonas. 


Fonte: Diagnóstico do manejo-ICMBIO-referente a 2012-2016.

 

Todos os anos, os pescadores fazem levantamentos das populações de pirarucu na sua área de manejo e discutem cotas de pesca a serem solicitas ao IBAMA em conjunto com técnicos que acompanham o manejo. Essas cotas tem sido em média 20-30% do número dos adultos contados no ano anterior, e um estudo recente fez uma análise empírica da dinâmica populacional do pirarucu e indicou que cotas sustentáveis de pesca representam 25% do número de indivíduos adultos ( 1,5m de comprimento) na população do ano anterior, na área de manejo ( Castello et al., 2014 4 ).

 

Após mais de 20 anos de sucesso da primeira experiência de manejo na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, aplicando a metodologia e manejando a espécie, está comprovado que realizando o manejo de forma correta e respeitando o tamanho mínimo (1,50 m) e o período de defeso as populações de Pirarucu (Arapaima gigas) manterão o seu estoque saudável. 

 

O quadro abaixo apresenta os resultados do Manejo de pirarucu nos lagos de várzea do estado do Amazonas.

 

 

 

Além dos benefícios de geração de renda para as comunidades ribeirinhas e o manejo comunitário entra também como um fator de conservação. O Manejo do Pirarucu é a garantia de proteção ambiental e gestão territorial. 

 

Para fazer manejo é necessário a conservação do ecossistema, contribuindo para conservação das florestas alagadas (igapós), mata ciliar e áreas de várzea. Além de que, o Manejo do Pirarucu possui o poder agregador de instituições, associações e manejadores.

 

Esse modelo de gestão deveria ser incentivado para as comunidades desassistidas, garantido a proteção da biodiversidade, acesso ao território, segurança alimentar, geração de renda, equidade de gênero (gerando renda para as mulheres), manutenção da cultura local.

 

O quadro abaixo apresenta dados de Exportações de couro e acessórios oriundos de Manejo de pirarucu do estado do Amazonas demonstrando como se pode gerar renda sem impactar a floresta e seu ambientes de várzea.

 

 

O pirarucu faz parte da lista do Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES desde o ano de 1975, de acordo com o qual, sua exploração deve ser estritamente regulamentada e controlada de maneira sistemática e sua captura deve ser somente proveniente de áreas manejadas ou provenientes da aquicultura.

 

O Brasil, até o momento, somente tomou as medidas legais de proteção ao pirarucu, visando disciplinar o período reprodutivo e o tamanho mínimo de captura, por meio da  Instrução Normativa n° 34, de 18 de junho de 2004, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, proibindo anualmente o exercício da pesca do pirarucu nos estados do Amazonas, Pará, Acre e Amapá, no período de 1º de dezembro a 31 de maio, estabelecendo também o tamanho mínimo de captura em 1,5 metros para o peixe fresco e inteiro; 1,2 metros para a manta fresca e 1,10 metros para a manta seca. 

 

A Instrução Normativa 1º de 1 de junho de 2005, fecha a pesca no período de 1º de junho a 31 de novembro no Estado do Amazonas, proibindo a pesca do pirarucu durante o ano inteiro, somente permitindo a pesca de áreas de manejo ou proveniente de aquicultura, respeitando assim a Convenção CITES. 

 

O Estado do Amazonas publicou o Decreto Estadual nº 3.6083, de 23 julho de 2015, que estabelece as regras para o manejo da espécie, conseguindo com isso aumento considerável dos estoques desse tão importante recurso.

 

Diante dos desafios da gestão pesqueiras no Brasil convido os governantes dos estados da Bacia Amazônica a desenvolver abordagens eficazes para manter seus estoques de Pirarucu viáveis economicamente e considerar algumas medidas: 

• O órgão competente para o ordenamento pesqueiro se sensibilize para elaborar uma normativa nacional para bacia amazônica, que suspenda a pesca de pirarucu durante o ano todo, nos moldes do Estado do Amazonas, permitindo somente a pesca manejada de pirarucu e o cultivo de pirarucu (aquicultura).

• Que a comunidade científica possa ajudar no refinamento da legislação, baseado nos resultados das pesquisas científicas cooperando institucionalmente para fortalecer o programa de manejo da espécie que já funciona bem no estado do Amazonas. 

• Espera-se que os governos dos estados Amazônicos adotem medidas para apoiar as atividades de manejo, pois é uma forma de apoiar as comunidades ribeirinhas a recuperarem os estoques pesqueiros, havendo ganhos ambientais, sociais e econômicos para um grande número de pessoas envolvidas.

 

*Sara Quízia Corrêa Mota - Bióloga, Analista Ambiental do IBAMA. Especialista em Conservação de Recursos Pesqueiros de Águas Interiores e Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e recursos Naturais Renováveis IBAMA - email: sara.mota@ibama.gov.br

2 Castello, L. 2004. A method to count pirarucu: fishers, assessment and management. North American Journal of Fisheries Management. 24: 379-389.

3 VIANA, J.P. et al. Manejo comunitário do pirarucu Arapaima gigas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - Amazonas, Brasil. Áreas aquáticas protegidas como instrumento de gestão pesqueira. Série Áreas Protegidas do Brasil. Brasília: Ministério do Meio Ambiente e IBAMA, 2007

4 Castello, L; Stewart, D.J. & Arantes, C.C. 2011. Population dynamics and conservation of Arapaima in the Amazon. Reviews of Fish Biology and Fisheries, 21: 623-640




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