Prefeitura de Santarém refuta tese de endividamento do município por conta de operação de crédito junto à Caixa

Samuel Alvarenga - 01/10/2019

Após a Câmara Municipal de Santarém ter aprovado o Projeto de Lei do Executivo que autoriza o município a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 123 milhões para investimento em infraestrutura e modernização da iluminação pública, os vereadores que votaram contra o PL divulgaram uma nota pública onde afirmam que a obtenção do empréstimo aumentará o grau de endividamento do município pelos próximos 10 anos, aumentando uma dívida de pouco mais de R$ 100 milhões para mais de R$ 286 milhões, comprometendo as próximas três gestões.

 

Os dados são refutados com base em informações pelo setor contábil da Prefeitura de Santarém. Segundo essas informações, considerando o primeiro quadrimestre de 2019, o limite da capacidade de endividamento do município é de mais de R$ 750 milhões, segundo as normas do Senado Federal. A dívida mencionada pelos parlamentares, de mais de R$ 100 milhões, foi originada pela gestão anterior. Desse montante, R$ 80 milhões são de impostos que deixaram de ser recolhidos.

 

Ha três pontos em destaque na nota assinada pelos vereadores Valdir Matias Jr. (PV); Rogélio Cebulisk (PSB); André do Raio X (PSDC); Ney Santana (PSDB) e Jackson do Folclore (PSL): os encargos (juros) a serem pagos pela população gira em torno de R$ 63.403.611,05. Em um período de 10 anos, o município vai emprestar R$ 186 milhões em vez de R$ 123 milhões; o empréstimo vai endividar o município pelos próximos 10 anos aumentando a dívida total em 186%, passando de R$ 100.498.000,00 para R$ 286.901.611,05, comprometendo, segundo a nota, as próximas três gestões; por fim, a garantia apresentada pelo município é a Receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) - principal fonte de receita da cidade. De acordo com o argumento dos vereadores, a apresentação dessa garantia para pagamento do empréstimo pode comprometer, por exemplo, o pagamento do salário dos servidores pelos próximos anos.

 

Segundo a Prefeitura, considerando o 1° quadrimestre de 2019, o limite da capacidade de endividamento do município de Santarém é de R$ 757.989.293,99, segundo as normas do Senado Federal. A dívida consolidada líquida do Município corresponde a 9,75%, sobre a Receita Corrente Líquida acumulada até o quadrimestre. 

 

Sobre o empréstimo, a PMS informa que em uma operação de crédito a instituição credora nem sempre possui os recursos financeiros para emprestar a seus clientes. "Ela na maioria das vezes busca no mercado pagando juros para transferir a seus clientes. A operação de crédito que o município de Santarém está se propondo a fazer, possui uma taxa de juros em média por mês de 0,4292% que representa ao ano um total de 5,15%", explica o coordenador da Receita Municipal, Roberto Lavor.

 

Lavor explica que a dívida do município conforme informações repassadas em 31.01.2019 era de R$ 100.429.561,37. "Não foi originada pela atual gestão, trata-se de uma herança da gestão anterior, que só de impostos atrasados deixou o valor de R$ 81.458.748,25, que está sendo devidamente honrada pela atual gestão. Caso contrário, o Município não teria crédito em nenhum lugar", argumenta. 

 

Segundo Lavor, a gestão anterior, também, deixou um empréstimo na ordem de R$ 19.163.438,61, que ao final de 240 meses o município vai pagar de juros R$ 22.042.565,06.

 

Sobre a garantia de honrar esta operação de crédito, a partir do FPM, a PMS explica que o Fundo constitui uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os municípios, prevista no art. 159 da Constituição Federal. Mas ele não é a única fonte de recursos do Município. "Tem, também, o ISS que vem ao longo desta gestão em um constante crescimento, passando no último mês a barreira de R$ 4.300.000,00, fruto de novos empreendimentos que estão na cidade e seriedade na arrecadação. Tem o ICMS que voltou a crescer chegando na ordem de R$ 5.000.000,00 mês, tem o IPVA, o IPTU que terá um acréscimo significativo quando o afasto for concretizado. Falar que pode faltar para pagamento de folha, representa tese sem base. Este governo conseguiu reduzir em 1.218 servidores na folha do município, isso permitiu uma economia nos custos de pessoal, que possibilita a municipalidade estar com um índice de gasto com pessoal abaixo do estabelecido pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]", pondera.




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