Falta de georreferenciamento em assentamentos provoca atraso no processo de regularização de terras na região Oeste do Pará

Weldon Luciano - 08/08/2019

Créditos: Divulgação/MPPA

A falta de georreferenciamento em assentamentos provoca atraso no processo de regularização de terras. O assunto foi debatido durante o fórum permanente Fórum do Ministério Público do Pará (MPPA) com a sociedade civil para Questões Agrárias e Fundiárias, realizado na última terça-feira, 6 de agosto, que contou com a participação de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), membros de Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STTR) e outros representante de municípios que fazem parte da 2º Vara agrária.  

 

Segundo o INCRA, o maior entrave seria o auto custo do serviço que consiste em situar o imóvel rural no globo terrestre, estabelecendo um endereço para este imóvel, definindo a sua forma, dimensão e localização, por meio de métodos de levantamento topográfico, descrevendo os limites, características e confrontações do mesmo, por meio de memorial descritivo que deve conter as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.

 

De acordo com o que apurou o Portal OESTADONET Georreferenciar glebas e assentamentos é caro por se tratar do mapeamento de muitos quilômetros e o Governo não teria disponibilizado recurso para isso. Quando existia o projeto Terra Legal, era ele quem tinha o recurso para isso e chegou a fazer inicia em alguns assentamentos. O projeto foi extinto, as atribuições foram repassadas ao INCRA e quase todos os servidores exonerados. De acordo com o instituto de pesquisa Imazon, até 2014, atingiu-se apenas 35% dos 113 milhões de hectares de glebas previstos e 50% dos imóveis com pedidos de regularização no Pará. Para que haja a regularização é necessário ter dados exatos sobre a propriedade. Em Santarém, mais de 180 comunidades em pelo menos 3 assentamentos apresentam pendências: 146 delas na região do Lago Grande, 22 delas na Floresta Nacional do Tapajós e 18 no Eixo Forte.


Criado em 2018 pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Fórum é composto por cinco promotores de Justiça Agrários que dialogam com integrantes de instituições públicas e da sociedade civil. O objetivo do Fórum é ser um espaço democrático de diálogo com a finalidade de articular, mediar e prevenir conflitos, e para a troca de informações entre a sociedade civil e as instituições, de modo a identificar os problemas prioritários das populações envolvidas nos conflitos agrários e fundiários, e avaliação da execução das políticas públicas voltadas à área rural.

 
 
 
 
 
 




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