MPF critica omissão de informações por parte da empresa que faz loteamento na área do Juá, durante audiência pública convocada pela Semma

Weldon Luciano - 08/08/2019

Procurador da República Camões Boaventura -

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) realizou nesta quarta-feira, 7 de agosto, na sede da Colônia de Pecadores de Santarém Z-20, uma audiência pública que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Pará (MPPA), do Ministério Público Federal (MPF), além de entidades representativas de povos diretamente afetados pelo empreendimento da Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários Ltda às margens do Lago Juá.

 

Na ocasião, o MPF esteve representado pelo Procurador Camões Boaventura. Durante as considerações finais, ele destacou o pouco tempo destinado para ouvir os pescadores. O evento durou aproximadamente 4 horas dos quais apenas 30 minutos foi de fala do público presente. Ainda segundo o representante do MPF, durante a apresentação da empresa faltou esclarecer se há impactos ambientais, levando em conta que trata-se de um intervenção que pretende alocar 12 mil pessoas em uma área hoje não antropizadas e sensível do ponto de vista social e ambiental.

 

“Faltou o repasse de informações já acordada em juízo da equipe multidisciplinar contratada pela empresa apresentar aos pescadores e aos órgãos envolvidos quais seriam os impactos futuros e presentes caso venha ser implementado esse empreendimento. Esse repasse não ocorreu, entretanto, não consideramos que a reunião de hoje tenha sido inválida. Ela só não finaliza e será necessário novos encontros para que essas complementações de informações sejam repassadas e que os pescadores, atores diretamente afetados, possa ter a oportunidade de apresentar sua informações e considerações”, ressaltou Camões.

 

O empreendimento fica às margens do Lago Juá, uma região considerada de grade uso pela comunidade pescadora. O processo de consulta prévia está na fase informativa, onde a empresa repassa seu dados técnicos para os pescadores, que acabam tendo a oportunidade também de expor sua visão sobre o fato.   

 

O Residencial Cidade Jardim, na Rodovia Fernando Guilhon, possui uma área de 99,5 hectares em 2.751 lotes, sendo 1.693 residenciais e 1.058 comerciais. Em abril, a empresa entrou em acordo com o MPF e o MPPA para dar continuidade a obra. O Processo tramitava pela 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém, cabendo a ela apresentar estudo complementar dos impactos, e plano de reparação da área degradada.

O plano de recuperação terá medidas de desassoreamento do lago, repovoamento do estoque pesqueiro, controle de desertificação do entorno do lago, recomposição da mata ciliar da área de preservação permanente, e de relocação de estradas, carreadores e caminhos nessa área.




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