A pedido da Cosanpa, TCM suspende contrato da Prefeitura com empresa que executa serviços de saneamento na periferia de Santarém

Da Redação do Cartas na Mesa - Guarany FM - 02/08/2019

Em mais um capítulo da queda de braço que a Cosanpa trava desde o início do ano com a Prefeitura de Santarém, sobre a concessão dos serviços de água e esgotos do município, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), em sessão realizada ontem, em Belém, determinou a suspensão do processo licitatório para contratar empresa Novacon, que assumiria parte dos serviços que estatal mantém no município desde 1974.

 

A Cosanpa apresentou junto ao TCM uma Representação contra a Prefeitura de Santarém, alegando irregularidades no processo coordenado por esta. A medida cautelar do TCM é para suspender imediatamente a execução dos serviços e o repasse de valores à empresa paulista Novacon Engenharia de Concessões S/A.

 

Caso a prefeitura não cumpra com a determinação após 24 horas de sua intimação oficial, pagará multa diária de R$ 10.385,10, podendo sofrer outras penalidades quando o mérito da ação for votada no plenário do TCM. Segundo o relator do processo, conselheiro José Carlos Araújo, as partes envolvidas devem publicar a decisão em 24 horas no Diário  Oficial (municipal e estadual),  bem  como  no  Portal  da Transparência,  fazendo  constar,  expressamente,  a  suspensão  destes,  por  força  de  medida cautelar do TCM-PA.

 

Outro lado

 

A Prefeitura de Santarém informou que a Procuradoria Juridica do Município vai recorrer ao TCM para reformar a decisão do conselheiro Zeca Araújo.




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