Instituto Maestro Wilson Fonseca não consegue audiência com Ministério Público; MP alega que não pode tratar de medidas recomendadas ao município
A Diretoria do Instituto Maestro Wilson Fonseca não conseguiu marcar uma audiência com o Ministério Público do Pará (MPPA). O objetivo é encontrar uma solução para evitar ações que estão afetando negativamente o Instituto.
Em relação à solicitação de audiência a promotoria de justiça informou que recebeu oficio datado de 16 de julho de 2019 e em 24 de julho de 2019, em resposta, informou que não possui interesse em participar de tratativas que impliquem contrariedade ao objeto da Recomendação nº 002/2019-MP. A recusa se dá de forma a não contradizer o que já havia sido recomendado e ao que a lei prevê em relação ao caso.
A promotoria de Justiça em Santarém emitiu, no dia 29 de abril, Recomendação ao Município de Santarém para extinção da cessão do prédio anexo à Casa de Cultura ao Instituto privado Maestro Wilson Fonseca, no prazo de 120 dias, para que imóvel público possa ser direcionado às necessidades do poder público municipal.
O Ministério Publico considera que o Município de Santarém, por meio da Lei Municipal nº 16.097/1988, instituiu a Fundação Maestro Professor Wilson Fonseca- Filarmônica, destinada a difundir em todos os sentidos a cultura artística santarena, sendo pessoa jurídica de direito público. A recomendação considera ainda a necessidade de se pautar a municipalidade pelo cumprimento da Lei 13.019/2104, Marco Regulatório, que prevê as exigências para parcerias entre o setor público e Organizações da Sociedade Civil.
O IMWF quer uma alternativa para permanecer na dependências da Casa de Cultura, com o apoio da prefeitura, parceria que foi interrompida por conta do processo. A atual administração alega que está sendo sufocada e pode perder R$ 700 mil que a Rede Celpa investiria como incentivo e que custearia a reforma do prédio. Eles lamentam que após 26 anos de serviços prestados a instituição seja penalizada em função de problemas com pessoas físicas que estão sendo punidas pelo MP.
No ano passado, o MP realizou ações na entidade. Pelas investigações, pessoas ligadas ao Instituto estariam, em tese, apropriando-se ilegalmente de parte da bolsa cultural, além de contemplar, indevidamente, pessoas estranhas aos integrantes da Banda Sinfônica com esse recurso público.

