Cosanpa tem até o dia 2 de agosto para entregar banco de dados sobre abastecimento para Prefeitura de Santarém

Weldon Luciano - 25/07/2019

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) tem até o dia 2 de agosto para entregar banco de dados sobre abastecimento para Prefeitura Santarém. Segundo apurou o Portal OESTADONET, o prazo foi estabelecido pelo juiz Gerson Marra Gomes, na condição de substituto da 6ª Vara de Cível e Empresarial. Caso a concessionária não cumpra a determinação, estará sujeita a punição pelo crime de desobediência, o que prevê o bloqueio no valor de R$ 100 mil em suas contas.

 

No dia 28 de junho, a 6ª Vara de Cível e Empresarial de Santarém, por meio do juiz Claytoney Passos Ferreira, deferiu o pedido da Prefeitura Municipal que requeria o fornecimento do banco de dados técnicos sobre o abastecimento de água na cidade feito pela Companhia. A transferência desses dados atende ao decreto de intervenção imposto pela prefeitura diante da caducidade do cumprimento de cláusulas contratuais por parte da Cosanpa.

 

Segundo apurou a reportagem, a defesa da requerida tentou um pedido de dilatação do prazo, que ficou fixado em 2 de agosto. De acordo com a sentença, a concessionária estaria obrigada a fornecer o arquivo digital contendo o banco de dados dos usuários do sistema público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como o arquivo digital e físico do cadastro técnico das redes e instalações do mesmo sistema público municipal sob pena de bloqueio online das contas.

 

O decreto de intervenção emitido pela prefeitura estabelece que a Cosanpa só poderá atuar na captação ou produção de água, enquanto a distribuição e a cobrança do consumo será feito inicialmente pela prefeitura.  Para executar tal operação a prefeitura necessita ter acesso aos bancos de dados. A negativa em fornecer o que foi pedido impede o poder público municipal de executar o serviço prejudicando a população. 

 

Após a intervenção, os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município, estão sendo faturados e cobrados pelo Departamento de Águas e Esgoto (DAE). De acordo com o novo modelo proposto, a Cosanpa deve continuar apenas com a produção de água. A prefeitura, num primeiro momento, vai assumir a distribuição e cobrança de água encanada, e depois, através de licitação, transferir o serviço para a iniciativa privada.





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