Licitação dos ônibus em Santarém: SMT não autoriza pedido de prorrogação de prazo para início das operações
A Prefeitura de Santarém informou neste sábado, 20 de julho, que não autoriza a prorrogação de prazo para início das operações da nova frota. A empresa Resende Batista, vencedora da licitação dos ônibus, requereu a prorrogação para iniciar a operação em até 60 dias com 110 ônibus seminovos e após 120 dias apresentaria os 50 ônibus novos.
"O pedido de prorrogação protocolado pela empresa perante à SMT não foi acatado, uma vez que vai de encontro ao que prevê o contrato. Portanto, modificando as condições propostas no edital e alterando a cláusula contratual da frota de veículos, além do mais a empresa não apresentou garantias que pudessem comprovar a capacidade de cumprimento com que estava propondo no pedido, por tanto concluímos que não havia fundamentos concretos e nem amparo legal no pedido", declarou o secretário de mobilidade e trânsito Paulo Jesus.
De acordo com o edital da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT, a operação do novo sistema de transporte coletivo urbano deveria ter sido iniciada pela Concessionária Resende e Batista no dia 17 de julho, porém, em vistoria realizada na garagem da empresa no dia 16 de julho, a Comissão Gestora do Contrato de Concessão detectou o não cumprimento e o cumprimento parcial das obrigações contratuais, Após isso, certificou-se que não foi iniciada a execução dos serviços e não foi entregue o objeto do contrato por parte da Contratada Resende e Batista Ltda.
A contratada teria que entregar os 50 (cinquenta) ônibus novos, 11 (onze) com até um ano de idade e 49 (quarenta e nove) com idade média de 3,5 anos, a empresa ao contrário disso propôs iniciar a operação com 110 ônibus seminovos. No dia 16 de julho, a Empresa Resende e Batista Ltda protocolou na secretaria de mobilidade e trânsito documento onde solicitava prorrogação de prazo para o início da execução dos serviços e entrega do objeto contratual, no entanto, após a análise jurídica, o pedido não foi autorizado.
A prefeitura reiterou ainda que notificou, a Concessionária para que no prazo de cinco dias úteis apresente prévia defesa a respeito da inexecução do objeto contratado, de acordo com o previsto no artigo 87, da Lei nº 8.666/93 c/c item 29.1.4 do edital. Após esse prazo, apresentada ou não a defesa prévia, a Prefeitura poderá aplicar as penalidades legais à empresa Resende e Batista por não ter iniciado a operação e por não ter cumprido as obrigações contratuais.

