SISA Salvação requer prorrogação da Licença de Instalação para loteamento da Buriti em Santarém

Weldon Luciano - 12/07/2019

A empresa Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários Ltda, requereu a prorrogação da Licença de Instalação (LI) para a atividade de loteamento em Santarém junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). A medida foi publicada no Diário Oficial  do Estado, edição de 11 de julho. Segundo apurou o Portal OESTADONET, o órgão tem prazo de 6 meses para analisar pedido de licença. No caso da Sisa como é renovação e a empresa entrou com pedido no prazo dos 120 dias, se vencer a LI e o órgão não finalizara análise a licença prorroga automaticamente.    

 

O Residencial Cidade Jardim, localizado às margens da Rodovia Fernando Guilhon possui uma área de 99,5 hectares em 2.751 lotes, sendo 1.693 residenciais e 1.058 comerciais. Em abril, a empresa entrou em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para dar continuidade a obra. O Processo tramitava pela 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém, cabendo a ela apresentar estudo complementar dos impactos, e plano de reparação da área degradada.



O plano de recuperação terá medidas de desassoreamento do lago, repovoamento do estoque pesqueiro, controle de desertificação do entorno do lago, recomposição da mata ciliar da área de preservação permanente, e de relocação de estradas, carreadores e caminhos nessa área.



As ações devem ser mantidas até que os impactos sejam comprovadamente revertidos. A empresa deve manter ações de contenção do assoreamento do lago durante todo o período de execução das obras, até que haja a implementação completa do sistema de drenagem pluvial definitivo.




  • Imprimir
  • E-mail