Justiça obriga Cosanpa a fornecer bancos de dados técnicos sobre abastecimento de água em Santarém

Weldon Luciano - 28/06/2019

A 6ª Vara de Cível e Empresarial de Santarém deferiu o pedido da Prefeitura Municipal que requeria o fornecimento do banco de dados técnicos sobre o abastecimento de água na cidade de Santarém que ainda está a cargo da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). A transferência desses dados atende ao decreto de intervenção imposto pela prefeitura diante da caducidade do cumprimento de cláusulas contratuais por parte da Cosanpa.  

 

“Diante do exposto defiro o pleito liminar pleiteado para determinar que a requerida deposite em cartório, no prazo de 5 dias, o arquivo digital contendo o banco de dados dos usuários do sistema público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como o arquivo digital e físico do cadastro técnico das redes e instalações do mesmo sistema público municipal sob pena de bloqueio online das contas no valor de R$ 100 mil”, ressaltou o juiz Claytoney Passos Ferreira, titular da Vara.

 

 O decreto estabelece ainda que a Cosanpa só poderá atuar na captação ou produção de água, enquanto a distribuição e a cobrança do consumo será feito inicialmente pela prefeitura.  Para executar tal operação a prefeitura necessita ter acesso aos bancos de dados, o que foi negado pela Cosanpa. O magistrado entendeu que a negativa em fornecer o que foi pedido impede o poder público municipal de executar o serviço prejudicando a população.  

 

Após a intervenção, os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município, no ciclo de faturamento de junho, ou seja, as contas a vencer em julho, serão faturadas e cobradas pelo Departamento de Águas e Esgoto (DAE). De acordo com o novo modelo proposto, a Cosanpa deve continuar apenas com a produção de água. A prefeitura, num primeiro momento, vai assumir a distribuição e cobrança de água encanada, e depois, através de licitação, transferir o serviço para a iniciativa privada.

 
 
 
 
 
 


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail