Justiça Federal nega pedido de fazendeiros para intervirem em ação que cobra estudos de terra indígena no Pará

Portal OESTADONET, com informações do MPF - 28/06/2019

O desembargador federal Jirair Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou a um grupo de fazendeiros do agronegócio de serem incluídos como parte em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede à Justiça que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja obrigada a realizar os estudos reivindicados pelos povos indígenas Munduruku e Apiaká.

 

Os procuradores da República Camões Boaventura e Luisa Astarita Sangoi solicitaram a não inclusão dos fazendeiros na ação alegando que eles parecem desconhecer as diferentes etapas do processo que envolve estudos de identificação e delimitação de território indígena.

 

Já os fazendeiros queriam participar do processo por serem “proprietários circunvizinhos da área pretendida pela comunidade”. 

 

Desde 2008, mais de 600 indígenas do planalto santareno vêm solicitando formalmente a adoção de medidas para dar início aos estudos de identificação e delimitação.


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail