Arquivado processo contra desembargadora

Lúcio Flávio Pinto - 27/06/2019

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado decidiu arquivar inquérito para apurar denúncia de envolvimento da desembargadora Maria Rita Lima Xavier em “corrupção passiva para venda de decisões judiciais com o fito de manter a suposta situação irregular da empresa Colossus na pesquisa de ouro existente na Serra Pelada”.

 

A decisão, unânime, foi adotada devido à “inexistência de indícios” de ato de improbidade administrativa, “uma vez que nas mídias disponíveis não há indicativos de que a mencionada desembargadora recebia dinheiro para proferir decisões judiciais de forma parcial”.

 

Os conselheiros do MP decidiram ainda informar a corregedoria-geral “quanto à suposta danificação de provas”. Deliberou também encaminhar cópia dos autos à coordenadoria das promotorias criminais “para distribuição a fi m de que a responsabilidade penal seja avaliada”.

 

O processo contra a desembargadora foi a pedido da promotora Melina Alves Tostes, da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.


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