Prefeitura de Santarém não vai voltar a administrar HMS e UPA24h; nova licitação será feita, informa Nélio Aguiar

Weldon Luciano - 30/05/2019

Prefeito Nélio Aguiar: nova licitação para gestão do HMS e UPA 24h -

A prefeitura de Santarém descarta seu retorno à gestão do Hospital Municipal e Unidade de Pronto Atendimento em Santarém. A informação foi confirmada pelo prefeito Nélio Aguiar ao Portal OESTADONET. O prefeito garantiu que  o município deve cumprir a exigência feita pelo Ministério Público Federal (MPF) durante a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê o afastamento em definitivo da Organização Social (OS) Instituto Panamericano de Gestão (IPG) e a realização de uma nova chamada pública. O IPG, caso cumpra os requisitos previstos na legislação, pode voltar a concorrer no novo certame.

 

“Não temos interesse em voltar à gestão própria, vamos manter o modelo, dentro de 6 meses fazer uma nova chamada pública e não temos interesse em ficar postergando isso. É interesse nosso fazer o mais rápido possível, nossa equipe está se preparando para fazer um novo processo de chamada pública e cumprir que foi exigido no TAC”, ressaltou Nélio.

 

Nélio rebateu as acusações de possíveis fraudes durante o processo licitatório e ressaltou que os questionamentos ficaram no âmbito da competência técnica da empresa. “Quando o MPF entrou na justiça não houve questionamento sobre fraude na licitação ou alguma condenação para a empresa e para a prefeitura. No entendimento do Ministério Público era melhor fazer um novo processo licitatório, inclusive permitindo que a atual OS participe dele. Entendemos que não haveria problema nenhum em fazer uma nova chamada pública”.

 

Nélio também comentou sobre a defesa feita junto a Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal. “Foi feito a defesa tanto a CGU quanto ao MPF que a qualificação não era sobre o CNPJ da empresa e sim sobre os profissionais apresentados, que tem qualificação para isso, que já passaram por administrações que já pertenceram a outras à outras OS, com experiência em administração hospitalar e com formação. Isso criou certa divergência de entendimento se aceita ou não a justificativa”.

 

Termo de Ajuste de Conduta

 

Em audiência de conciliação na 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA), a Prefeitura Municipal e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram termo de compromisso que dá prazo de seis meses para que o Instituto Panamericano de Gestão (IPG) seja afastada em definitivo da administração do Hospital Municipal e da Unidade de Pronto Atendimento 24h do município. O acordo foi firmado em processo judicial iniciado pelo MPF que denunciava irregularidades na seleção da OS.

 

A ação judicial do MPF se baseou em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que demonstrou que a entidade não atendia aos requisitos mínimos para assumir a gestão das unidades de saúde. De acordo com a Prefeitura, foi feita uma chamada púbica, apenas duas empresas compareceram e a comissão analisou as duas propostas. Quem obteve a melhor pontuação foi o IPG que atualmente segue administrando os hospitais.


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