Em sentença inédita, juiz determina perda de veículo como punição a condutor flagrado por poluição sonora

Weldon Luciano - 16/05/2019

Um condutor perdeu a posse do veículo como forma de punição para o crime de poluição sonora. A decisão, considerada inédita para casos dessa natureza foi desfavor de Edvandro  Tavares de Oliveira que terá que doar o veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtras). A apreensão ocorreu em 2015, a sentença foi proferida em 2018 e após a negativa do recurso, o Juizado Especial Criminal Ambiental de Santarém determinou o cumprimento da sentença, que é inédita na comarca.

 

De acordo com os autos, o veículo em questão foi flagrado com o aparelho automotivo operando em 76 decibéis, bem acima do permitido. Segundo as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o permito durante a noite é 50 decibéis e durante o dia 55 decibéis.

 

A decisão proferida pela relatora da Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais, Ana Angélica Olegário, levou em conta que o laudo pericial da vistoria de constatação realizada pela divisão especializada em meio ambiente foi assinada por perito sendo prova válida para tipificação da conduta.

 

A partir de agora, o veículo apreendido, será cedido para a Semtras e deve dar apoio logístico as diversas ações desenvolvidas pela pasta.  


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