Acordo fimado pela Sisa com MPF e MPPA e homologado pela justiça federal ainda depende de desfecho de ações na justiça estadual

Weldon Luciano - 10/05/2019

Um acordo entre a empresa Sisa Salvação, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) foi homologado pela Justiça Federal em abril, o que garantiu o retorno das obras de implantação do Residencial Cidade Jardim. Alguns pontos relativos ao resultado de ações que ainda tramitam na justiça estadual podem inviabilizar as obrigações assumidas pela empresa, como a cessão de áreas para legalizar invasão e construir um centro convenções.

 

Três cláusulas do acordo: a Quarta, a Quinta e a Sexta estão baseadas ações judiciais que ainda estão tramitando na Justiça do Pará. Caso haja a reintegração de posse, a empresa deve doar terrenos ao município e ao Estado nos moldes equivalentes aos terrenos a serem retomados. Porém, o acordo não é claro sobre o que será feito em caso de revés na justiça.

 

Pelo acordo a empresa doará, ao Município de Santarém, imediatamente, uma área de 200 metros de frente por aproximadamente 2.500 metros de fundo (até a margem do Rio Tapajós), que integra a área de ocupação “Bela Vista do Juá”, a fim de que nela sejam acomodados os ocupantes que tenham perfil socioeconômico para serem beneficiários de futuro programa de habitação social.

 

Ficou também acertado a doação para o município de área correspondente à Área de Proteção Ambiental do Lago do Juá, no equivalente a 126,3465 ha, nos termos da Lei Municipal nº 19.206 de 28 de dezembro de 2012. Doará ao Estado do Pará, imediatamente, uma área de 18,4138 hectares, às margens do Lago do Juá, a fim de que nela seja edificado futuramente o Centro de Convenções de Santarém.

 

O MPF apontou que os impactos causados pelas obras foram confirmados por pesquisa que apontou elevação de temperatura, mudanças na característica da água e redução de pescado. Por isso, ficou estabelecido um plano de recuperação com medidas de desassoreamento e repovoamento pesqueiro do Lago Juá, controle de desertificação, recomposição da mata ciliar da área de preservação permanente. As ações devem ser mantidas até que os impactos sejam comprovadamente revertidos.

 

Na prática, Sisa assumiu toda a responsabilidade pelos impactos ambientais que afetaram a área do Juá. Porém, não há como estabelecer o que foi causado pelas obras, o que foi causado pelas obras do Residencial Salvação e pela invasão. A empresa precisa obter, por meio dos estudos, resultados positivos de suas ações para que continue o empreendimento.

 

Segundo especialistas consultados pelo Portal OESTADONET, as imposições são consideradas altas e há a probabilidade de quem nem todas possam surtir o efeito esperado na recuperação da degradação ambiental. Ainda faltam estudos e informações estratégicas que possam apontar a viabilidade dessas medidas.

 

Algumas medidas como o repovoamento do estoque pesqueiro do Lago, por exemplo, ainda causam divergências. Biólogos consultados sobre o assunto acreditam que seja necessário fazer um levantamento mais aprofundado. A estimativa é de que medidas de desassoreamento do Lago do Juá possam ajudar a preservar 150 espécies de peixes, mas até mesmo esses dados já foram obtidos após a degradação, não sendo possível saber exatamente quantas espécies existiam antes do meio ser afetado e nem apontar se houve extinção de espécies. 


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