Juiz pede informações sobre funcionamento de UPA 24 H após MP ingressar com Ação Civil Pública e atendimento ter sido parcialmente restabelecido

Weldon Luciano - 25/04/2019

Após o atendimento ter sido retomado parcialmente, na noite da quarta-feira, 24 de abril, o juiz Claytoney Passos, titular da 6ª Vara Cível, determinou nesta quinta-feira, 25 de abril, que o município de Santarém se manifeste sobre a Acão Civil Pública formulada pela promotora do Ministério Público do Pará (MPPA) Lilian Braga. A ACP visa garantir o pleno funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H) com o cumprimento da escala de plantões de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O juiz requisitou informações ao Município de Santarém e ao Instituto Panamericano de Gestão (IPG) sobre as providências que estão sendo tomadas para sanar os fatos alegados pela promotoria, no prazo máximo de 72 horas.

 

 

O MPPA requer ainda que seja fixado bloqueio online no valor de R$100 mil das contas dos requeridos, em caso de descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo dos demais meio de execução contra a fazenda pública. “A paralisação das atividades dessa unidade de saúde representa um prejuízo incalculável para toda a coletividade que necessita de atendimento médico”, ressaltou a promotora.
  

 

Paralisação

 

 

Com a paralisação, os atendimentos na Unidade diminuíram consideravelmente. Durante toda a terça-feira (23), a UPA ficou sem serviços médicos, e a maioria dos pacientes que procuraram a unidade nos últimos três dias foram encaminhados ao Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo. Na quarta-feira (24), o diretor do IPG, Itamar Júnior, é quem fez os atendimentos, nos períodos da manhã e tarde. À noite, outro médico assumiu o plantão.

 

 

Na quarta-feira (25), após a assinatura de termo de compromisso que envolveu sete médicos que aceitaram voltar a prestar serviços, parte dos atendimentos foram reestabelecidos. Atualmente, quatro estão durante o dia e outros três pela parte da noite. A escala normal da unidade prevê 5 médicos durante o dia e 4 durante a noite.

 

 

UPA 24 horas

 

 

A UPA de Santarém é uma unidade de saúde estratégica do SUS no Município, pois realiza atendimentos de emergência, sendo considerada de porte II, isto é, tem mais de 11 leitos de observação, capacidade de atendimento médio de 250 pacientes por dia e estrutura que conta com sala de estabilização, raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. 

 


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