Criado grupo de trabalho para interligar cadastro da Adepará ao da Semas, em resposta à pressão de produtores rurais
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Adepará e Emater criam Grupo de Trabalho para desenvolver ações de integração do Cadastro Ambiental Rural(CAR). O grupo deve elaborar todos os procedimentos necessários para interligação dos sistemas da ADEPARÁ, responsável pela emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA e da SEMAS, responsável pelo Cadastro Ambiental Rural – CAR, sendo que a emissão da GTA somente será possível mediante regularidade do CAR. A medida pode ser considerada uma resposta do poder público para as reivindicações feitas pelo setor produtivo que tem articulado uma flexibilização de leis e normas que envolvem a legislação ambiental.
Na semana passada, a atuação da Semas foi duramente criticada em Brasília, durante a realização de uma reunião com produtores rurais e diversos representantes do Governo Federal, principalmente ligados à órgãos que fiscalizam e aplicam as normas ambientais. Segundo a presidente da Associação de Produtores Rurais Vale do Garça, Nelci Rodrigues, as leis ambientais os empurravam para a ilegalidade. Ela protestou contra o fato de a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), órgão do governo estadual paraense, não validar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em fazendas situadas em UCs, o que é proibido por lei.
“Tem 300 mil cabeças de gado nas Unidades de Conservação. A gente não pode vender porque não tem o CAR. Aí eu não posso vender porque o frigorífico é multado ao comprar. Obrigam nós a ser ilegal. Obrigam nós a tirar nosso gado e levar pra um arrendamento que é legalizado pra só assim nós podermos vender”, afirmou Nelci.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 23 de abril, o grupor formado por representantes da (Semas), Adepará e Emater deve seguir um cronograma com detalhamento das ações necessárias, com prazo específico para cumprimento por ação e indicação da instituição responsável, que deve ser apresentado em 15 dias.
Entre os motivos que levaram a elaboração da portaria estão a vinculação do CAR ao GTA, instituída pelo Decreto nº 1.052, de 2014, como forma de garantir a segurança jurídica ao produtor rural que está no processo de regularização ambiental, assegurando que seus animais tenham procedência legal e sustentável, evitando embargos, restrições comerciais e garantindo a conquista de novos mercados.
A medida visa também a organização de toda a base de dados da produção do estado do Pará, garantindo um controle interno dos órgãos, facilitando a emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA, cadastros de proprietários, produtores, estabelecimentos, veterinários, campanhas de vacinação, além de cadastros da área vegetal, de inspeção e fiscalização.
Fim das unidades de conservação
A presidente da Associação de Produtores Rurais Vale do Garça, Nelci Rodrigues foi ainda mais incisiva quando chegou a incentivar as autoridades a se desfazer de unidades de conservação criadas nos últimos anos. “Desfaça tudo essas reservas que a maldita Marina Silva fez”, exigiu, referindo-se à ex-ministra do Meio Ambiente, que estava à frente do Ministério do Meio Ambiente quando da criação das UCs.
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