MP instaura inquérito para apurar condições de funcionamento de Unidades Saúde da Família em Monte Alegre
O Ministério Público do Pará (MPPA) tornou pública a instauração da Recomendação n° 01/2019/MP-PJMA-1º e 2º Cargos, assinado pelos promotores Francisca Paula Morais da Gama e Luciano Augusto Araújo da Costa. O objetivo é promover apuração das condições de funcionamento das Unidades Saúde da Família em bairros e comunidades do município de Monte Alegre, no região oeste.
A medida será aplicada em 9 unidades, sendo 5 na área urbana, nos bairros: Planalto, Curaxi, Surubejo, Pajuçara e Terra Amarela. Outras 4 na área rural, também fazem parte da lista, sendo as seguintes comunidades: Jacarecapá, Airi, Pariçó e CANP.
A intervenção é justificada com base nas atribuições legais do MP em acompanhar, fiscalizar o regular funcionamento das unidades garantindo à população acesso aos serviços de saúde. De acordo com a publicação no Diário Oficial, a promotoria deve tomar as medidas cabíveis caso sejam constatadas possíveis irregularidades.


