Auditoria Geral do Estado instaura investigação sobre irregularidades nas obras de conservação da PA-419, em Prainha
Trecho da PA-419, que interliga a sede do município de Prainha a comunidade de Jutuarana, em junho de 2017. Foto/Arquivo: Blog do Piteira -
A Auditoria Geral do Estado (AGE) instaurou investigação preliminar para apurar os fatos ocorridos no contrato nº 087/2017, celebrado com a empresa Terra Construções Ltda – ME, tendo por objeto a conservação da Rodovia PA-419, que interliga a sede do município de Prainha a comunidade de Jutuarana. De acordo com o levantamento feito, 90% do recurso destinado para a conservação do trecho que possui 42 Km teriam sido usados sem que as obras de fato tivessem sido executadas. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 29 de março.
O documento assinado pelo Auditor Geral do Estado, Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva, estabelece como presidente da investigação preliminar a servidora Renata Teixeira De Carvalho Silva, com o prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, pugnando pela instauração do PAR ou pelo arquivamento do apontamento investigatório.
Ainda segundo a AGE, a medida é baseada no ofício nº 455/2019-MP/1ªPJ/DPP/MA, o qual apresenta parecer com base no Inquérito Civil SIMP 000292-151/2017, elaborado pela Promotoria de Justiça, referente aos atos cometidos pelos gestores da SETRANS, mais precisamente, os ex-Secretários da antiga gestão, o titular e seu adjunto, atos estes que dizem respeito à diversas irregularidades identificadas, inclusive a notícia, supostamente inverídica, de que a recomendação do Ministério Público teria sido cumprida, o que, de acordo com os autos, não condiz com a realidade, uma vez que a estrada permanece em condições semelhantes ao que foi constatado no início da obra.


