Perfuga: Delação premiada de Rubens Athias e Samuel Fernandes livra dupla de pena de prisão em regime fechado

Portal OESTADONET - 21/03/2019

O juiz criminal 2ª Vara Criminal da Comarca de Santarém Rômulo Nogueira de Brito  condenou às penas de prisão de seis anos em regime semiaberto o ex-chefe de licitação da Câmara de Vereadores de Santarém Rubens Athias, e a sete anos Samuel Fernandes, ex-diretor do legislativo municipal durante a gestão de Reginaldo Campos.

 

O empresario Westerley Jesus Oliveira também foi condenado ao cumprimento de pena de mais de 17 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, sem direito de recorrer em liberdade. A esposa dele, Jaynara Thayse Passos Nascimento, foi absolvida.

 

A sentença foi dada em processo que apurou os crimes de peculato e associação criminosa que foram confessados por Rubens e Samuel para frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação para compra de material e equipamentos de informática junto à empresa de Westerley.

 

Relata ainda a denúncia, "que o Pregão Presencial n. 004/2015 – CMS, foi direcionado para que a empresa J. T. P.
NASCIMENTO E COMÉRCIO – ME, conseguisse a vitória e passasse a fornecer materiais de expediente e informática à Casa Legislativa da Comarca de Santarém. O direcionamento acontecia com a ajuda de Reginaldo Campos, então vereador e presidente da Casa Legislativa, bem como com o apoio de Rubens Coelho Athias (Presidente da Comissão de Licitação).
14. O Pregão Presencial n. 004/2015 – CMS, que sagrou a empresa J. T. P. NASCIMENTO E COMÉRCIO – ME vencedora, implicou no contrato 011/2015 – CMS e seu termo aditivo. O valor do contrato foi de R$ 246.844,34 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), distribuído no orçamento do ano de 2015 o valor de R$ 123.401,78 (cento e vinte e três mil quatrocentos e um reais e setenta e oito centavos) e no ano de 2016 o quantum de R$ 123.442,56 (cento e vinte e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). O termo aditivo, para o período de 13.10.2016 a 31.12.2016, foi no valor de R$ 60.673,36 (sessenta mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos)."


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