Sespa convoca entidades sem fins lucrativos na área da saúde para que se qualifiquem como Organização Social
A Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Pará (SESPA) está convocando entidades, sem fins lucrativos, para que se qualifiquem como Organização Social junto ao Governo do Estado do Pará. A medida foi publicada no Diário Oficial e tem como o objetivo a regulamentação procedimento de chamamento e seleção públicos.
Segundo a Sespa, poderão se habilitar à qualificação pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam, dentre outras, dirigidas à promoção gratuita da saúde. Os requisitos específicos e o passo a passo para a obtenção do certificado de qualificação como Organização Social estão previstos nas normas acima descritas, disponíveis no endereço eletrônico http://www.saude.pa.gov.br/ e no http://www.legispara.pa.gov.br/.
O objetivo seria garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência a que os entes da administração pública estão submetidos. Na área da saúde os pedidos de qualificação, identificados em seu envelope e primeira página do processo com “QUALIFICACÃO DE OSS – nome da entidade” e devidamente instruídos com o preenchimento de requerimento escrito e com a apresentação de cópia autenticada dos documentos obrigatórios, deverão ser entregues diretamente no protocolo geral da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Pará-SESPA e dirigidos à Diretoria de Desenvolvimento de Redes Assistenciais em Belém.
Ficam dispensadas de apresentar novo pedido aquelas OSS já qualificadas. Portanto, organizações que já atuam, como a Pró-Saúde, que atua na gestão do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) ficam de fora.


