Sespa convoca entidades sem fins lucrativos na área da saúde para que se qualifiquem como Organização Social

Weldon Luciano - 15/03/2019

A Secretaria de Estado  de  Saúde  do  Estado  do  Pará  (SESPA)  está convocando  entidades,  sem  fins  lucrativos, para que se qualifiquem como Organização Social junto ao Governo do Estado do Pará. A medida foi publicada no Diário Oficial e tem como o objetivo a regulamentação procedimento de chamamento e seleção públicos.

 

Segundo a Sespa, poderão se habilitar à qualificação pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam, dentre outras, dirigidas à promoção gratuita da saúde. Os requisitos específicos e o passo a passo para a obtenção do certificado de qualificação como Organização Social estão previstos nas normas acima descritas, disponíveis no endereço eletrônico http://www.saude.pa.gov.br/ e no http://www.legispara.pa.gov.br/.

 

O objetivo seria garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência a que os entes da administração pública estão submetidos. Na  área  da  saúde  os  pedidos  de  qualificação,  identificados  em  seu  envelope  e  primeira  página  do  processo  com  “QUALIFICACÃO  DE  OSS  –  nome  da  entidade”  e  devidamente  instruídos  com  o  preenchimento  de  requerimento  escrito  e  com  a  apresentação  de  cópia  autenticada  dos  documentos  obrigatórios,  deverão  ser  entregues  diretamente  no  protocolo  geral  da  Secretaria  de  Estado  de  Saúde  do  Estado  do  Pará-SESPA e dirigidos à Diretoria de Desenvolvimento de Redes Assistenciais em Belém.

 

Ficam dispensadas de apresentar novo pedido aquelas OSS já qualificadas. Portanto, organizações que já atuam, como a Pró-Saúde, que atua na gestão do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) ficam de fora. 


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