Especial Plano Diretor de Santarém: a questão portuária e o ordenamento fluvial
O ordenamento da orla fluvial também foi incluído no plano diretor. O documento prevê em sua versão atualizada a composição de cinco áreas: área de interesse turístico e recreativo para balneário, área para preservação ambiental, área portuária I, área de uso paisagístico-recreativo, área portuária II (Confira as delimitações e coordenadas geográficas abaixo). A área para efetivação da preservação ambiental no Maicá e a área portuária III devem ser estabelecidos por meios de estudos futuros. Um dos pontos mais polêmicos, é a delimitação das áreas portuárias. O desafio é conciliar o desenvolvimento e a preservação, uma vez que Santarém possui imensa vocação para a atividade portuária, assim como também é dotada de riquezas naturais que estão nestas áreas e precisam ser preservadas.
A lei aprovada pela Câmara Municipal prevê a utilização da área portuária II, medida que é impopular e causou a revolta de entidades sociais que são contrários à decisão. Um documento oficializando denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o que consideram ser um desrespeito à decisão popular será entregue.
As alterações do artigo 142 permitem investimentos de Terminais de Uso Privado (TUP) e Estação de Transbordo de Cargas (ETC) e foi uma sugestão da classe produtiva local. Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN) e demais entidades participaram da sessão e das discussões, sendo a decisão considerada uma grande conquista.
Na prática, a adequação do artigo 142 delimita uma área para que a atividade portuária seja expandida, mas não garante por si só, a construção dos terminais. Para saírem do papel ainda são necessários outros passos, de acordo com a legislação ambiental que rege a implantação destes empreendimentos passando por órgãos estaduais e possivelmente federais.
Vocação Portuária
O Porto de Santarém é responsável por 38% da movimentação de cargas nos portos administrados pela Companhia Docas do Pará (CDP). É o que aponta o relatório da empresa feito com base nos dados coletados entre o mês de janeiro e outubro de 2018. Durante o período, Santarém movimentou algo em torno de 7,4 milhões e pode alcançar a marca atingida em 2017, que foi de 7,9 milhões de toneladas. O maior produto transportado nas operações de embarque e desembarque foi a soja, com aproximadamente 4,7 milhões de toneladas. O milho vem em seguida com 2,3 milhões de toneladas e em terceiro ficam os fertilizantes com 145 mil toneladas. Óleo Diesel, gasolina, variedades e bazar, gás de cozinha, veículos terrestres, produtos de horticultura e querosene de aviação estão entre os produtos transportados.
A expectativa é de que o setor seja impulsionado com a criação de novos portos. A chamada zona 2 como uma área de expansão para as aditividades, o que pode significar no futuro, a construção de novos terminais de escoamento da produção, como o Porto da EMBRAPS no Maicá.
Confira as áreas delimitadas e as respectivas classificações de uso:
1 - Área de interesse turístico e recreativo para balneário Iniciando no limite do Município de Santarém com o Município de Belterra até a Avenida Juá, com a coordenadas geográficas DATUM WGS 84:2°2537.5'S 54°45'35.8"W;
II Área para efetivação da proteção ambiental - Iniciada da ponta da Praia do Maracanã, coordenadas geográficas DATUM WGS 84: 2925309 " 54°4522.9"W, seguindo até a Rua Maracangalha, coordenadas geográficas DATUM WGS 84: 2025'03.6"S 54°44'35.7"W, à montante do Cais do Porto;
III - Área Portuária 1 - Iniciando do fim da Área de interesse turístico e recreativo para balneário, estipulada no inciso I, seguindo até a Travessa Professor Antonio Carvalho, localizada no bairro de Fátima, com coordenadas geográficas DATUM WGS 84: P12025375 "S 54°4535.8"W-P2 2025'08.O"S 54°43'46.9"W, exceto da ponta da Praia do Maracanã até a Rua Maracangalha, que está inserida na área referente ao inciso II:
IV-Área de uso paisagístico-recreativo - Iniciando do fim da Ares Portuária I na Travessa Professor Carvalho, seguindo até o final da Avenida Borges Leal, localizada no bairro da Prainha
V- Área Portuária Il - Iniciando na Avenida Borges Leal, seguindo pela Rua Araguaína, Rua Antônio Simões, Rua Coelho Neto, Avenida Maicá, Rua Tauari Avenida Transmaici, até o ponto de coordenadas geográficas - 12: LATITUDE 029280300 "S e LONGITUDE 54°40 20.00"W. seguindo até o ponto P3: Latitude 202713953 "554°39'15.84"W e seguida por uma linha reta distante 500 metros da margem do Rio Amazonas até o ponto P4: Latitude 20293932"S Longitude 54035'19.29"w, finalizando no ponto P5: Latitude 2029'6.32"S Longitude 54 34'51.20.
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