3.634 professores serão beneficiados por reajuste do piso nacional do magistério, aponta Semed
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou nesta terça-feira, 15 de janeiro, que está ciente da reajuste de 4,17% referente ao piso nacional do magistério. Atualmente, Santarém tem 3.634 professores na rede municipal, tendo como base o ano letivo de 2018, que devem ser beneficiados. O impacto do reajuste nas contas públicas não foi mencionado.
O reajuste do piso nacional do magistério foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de janeiro e já está em vigor para todo o Brasil. O cumprimento dele é de responsabilidade de estados e municípios. A Semed ressaltou ainda que a gestão tem se empenhado para pagar o piso e cumprir todos os direitos dos servidores efetivos conforme determina o Plano de Cargos e Carreira da categoria.
O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.


