Deputado estadual reeleito Hilton Aguiar pode ter reprovada prestação de contas e ter que devolver R$ 241 mil

Weldon Luciano - 20/12/2018

O deputado Estadual reeleito Hilton Aguiar pode ter suas contas reprovadas pelo Tribunal Regional do Pará. Segundo o Juiz Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, relator do processo, ficou comprovado que o candidato não entregou os relatórios financeiros não entregues no prazo legal, houve ausência de extrato bancário abrangendo todo o período eleitoral, sobras de campanha aonde não há a comprovação de devolução ao órgão partidário, divergências entre as informações relativas às despesas constantes da prestação de contas e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, revelando indícios de omissão de gastos eleitorais. Como consequência, o deputado terá que efetuar o recolhimento do montante de R$ 241.323,00 ao Tesouro Nacional, de acordo com o art. 34 § 2º e 3º da Resolução TSE 23.553/2017.

 

O documento esclarece ainda que o envio intempestivo de relatório financeiro de doação de recursos registrados como próprios pelo candidato nos valores de R$ 100.000,00 e R$ 49.900,00. As doações foram efetuadas, respectivamente, nos dias 29/08/2018 e 12/09/2018, entretanto, os relatórios financeiros só foram enviados à Justiça Eleitoral, respectivamente, nos dias 04/09/2018 e 16/09/2018. Os recursos registrados como próprios na ordem de R$ 241.323,00 cuja origem lícita o candidato não se desincumbiu de demonstrar à Justiça Eleitoral.

 

Em sua defesa, o candidato alegou que o atraso na entrega dos relatórios financeiros ocorreu devido à dificuldade de acesso à internet com qualidade e a problemas no site em disponibilizar o arquivo para download, a inserção dos dados na prestação de contas do candidato no prazo teria sido prejudicada. Com relação à origem dos valores gastos em sua campanha o candidato afirmou que são doações oriundas de recursos próprios e que as informações contidas na declaração de imposto de renda relativa ao exercício 2017 não refletem as progressões ou até mesmo supressões patrimoniais e financeiras deste ano (2018).

 

Hilton sustentou ainda que durante o ano exercício 2018 poupou os seus proventos do cargo eletivo que ocupa (Deputado Estadual), para financiar gastos de sua campanha eleitoral, dessa forma, tais aportes financeiros questionados pela justiça, possuem sua origem licita e que serão devidamente informados a receita federal na transmissão da DIRF-2018 em fevereiro de 2019 pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará e a partir da transmissão da Declaração de Imposto de Renda em abril de 2019.


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