IPG rebate acusações de fraude em licitação e garante competência técnica para gerir Hospitais em Santarém
André Franco, diretor do Instituto Panamericano de Saúde e Gestão -
O Instituto Panamericano de Gestão (IPG) manifestou seu posicionamento sobre o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que apontou irregularidades no certame de habilitação da Organização Social para gerir o Hospital Municipal de Santarém (HMS) e a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA). O IPG garante que seguiu todos os critérios estabelecidos no edital, que possui competência técnica e profissionais qualificados para a prestação do serviço e que vai em busca de uma retratação junto ao CGU. Uma sessão na Câmara deve ocorrer no dia 19 de dezembro para que sejam esclarecidos todos os questionamentos junto aos vereadores.
André Franco, diretor técnico do IPG em Santarém, ressalta que o relatório da CGU que possui mais de 200 páginas foi divulgado de forma descontextualizada, apenas 13 páginas, e que tinham o objetivo de fazer a fiscalização de recursos investidos em Santarém pelo governo federal entre 2017 e março deste ano. O diretor alega que os questionamentos levantados pelos fiscais apontavam dúvidas sobre a qualificação dos profissionais e que as questões respondidas no comunicado enviado pela prefeitura em julho.
“A primeira coisa a se apresentar que no programa de fiscalização da CGU na introdução ela orienta que o relatório foi feito em abril de 2018 e que eles estavam fiscalizando recursos federais investidos no município de no exercício de 2017 até março de 2018. Eles então passaram um relatório preliminar e a prefeitura devolveu a comunicação em junho. Quando este relatório em questão foi construído ainda não havia chegado a resposta da prefeitura que comprova a capacidade técnica”, alega.
André Franco ressalta ainda que o IPG atendeu os critérios do edital quanto a capacidade de seus profissionais. “O artigo 15 da lei 20.222 fala que qualquer instituto podia ser qualificado utilizando a qualificação de outros municípios. É necessário comprovar possuir no quadro dirigente das atividades de saúde profissionais com formação específica e experiência técnica com no mínimo 5 anos e todos os profissionais que desenvolvem essa função possuem este quesito. Temos toda essa comprovação e eu, por exemplo, desde 1998 atuou nesta área, quando na época, fui nomeado secretário de saúde de Pirinópolis, estado de Goiás, ou seja, desde lá desenvolvo essa atividade”
Segundo a direção, o IPG nasceu em 2011 como Instituto Talentos do Cerrado. Em 2016 ele mudou de nome e em 2017, já estava qualificado em um município de Goiás, chamado São Miguel do Araguaia para a prestação de serviço. O lapso de tempo de experiência indicado pelo CGU seria justificado pela mudança de nome da Instituição.
Sobre a possível manipulação no certame, o IPG alega que não houve supressão de itens. A planilha apresentada é a mesma que consta no edital e na decisão do julgamento. Houve apenas um problema de formatação no documento enviado ao CGU, o que ocasionou um equívoco. A direção ressalta ainda que mesmo que não fossem contabilizados os 27 pontos do quesito, o IPG teria atingido a pontuação mínima para seleção e aprovação.
O caso
A CGU aponta que houve favorecimento à Organização Social, que não comprovou possuir no quadro de dirigentes profissionais com formação específica e experiência técnica em gestão e execução de atividades da área de saúde. Comprovado que o IPG possuía apenas um ano de criação na época do certame, inclusive não havia desenvolvimento de nenhuma atividade operacional no período. Mesmo com todas essas restrições citadas, três membros da Comissão de Chamamento concederam 27 pontos para o IPG para o tema experiência anterior.
Ainda segundo o documento, a planilha reproduzida na Ata da Sessão de Julgamento das propostas não é a mesma do edital. A planilha que constitui o Anexo V do edital é composta por 50 itens e a planilha do julgamento das propostas possui apenas 40 que somam 36,40 pontos, ou seja, foram suprimidos 10 itens que constituem o tema experiência anterior. De acordo com o edital, o conjunto de propostas correspondem a 74 pontos e tem por objetivo identificar a capacidade gerencial, demonstradas em outras experiências na organização de serviços médicos e de enfermagem, além de avaliar prazos propostos para a implantação e funcionamento de serviços.
Segundo a CGU, a municipalidade não poderia ter habilitado a organização social porque não atendeu as exigências editalícias da chamada pública. A CGU ressalta ainda que o recurso apresentado em 22 de janeiro pelo Instituto Inovação em Gestão Pública para impugnar a habilitação está devidamente motivado e contém argumentos pertinentes não avaliados pela Comissão de Chamamento Público.


