Curuaí e Boa Esperança podem se emancipar de Santarém
Deputados aprovaram proposta que deve retornar ao Senado. -
Santarém é uma mãe para vários municípios. Gestou três nos últimos quinze anos. A vocação maternal pode não ter acabado ainda após a criação de Aveiro, Placas, Belterra e Mojuí dos Campos. Outras duas novas cidades podem nascer a partir do desmembramento da Pérola do Tapajós: Boa Esperança e Lago Grande do Curuaí, dois distritos que se movimentam nesse sentido atualmente. Para isso, terão de se enquadrar em algumas exigências, prestes a ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Projetos de lei para a transformação desses distritos santareno ja tramitam na Assembléia Legislativa há alguns anos, mas estavam engavetados e podem ser reapresentados a partir deste ano.
É que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, anteontem, em Brasília, o Projeto de Lei Complementar 416/08 que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população. O texto será enviado ao Senado para nova votação. A proposta original foi apresentada pelo Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e, na Câmara, teve como relator o deputado José Augusto Maia (PTB-PE).
O projeto aprovado exige um Estudo de Viabilidade Municipal e a realização de plebiscitos envolvendo não só a população a ser emancipada, como a da chamada cidade-mãe, que irá perder parte de seu território. O plebiscito será feito preferencialmente junto com as eleições gerais, para redução de gastos.
Entre as regras para a criação de um município estão a exigência de um número mínimo de habitantes, que irá variar de acordo com a região, além de condições econômicas que permitam sua consolidação e desenvolvimento. De acordo com o projeto, será considerada a média aritmética da população dos municípios médios brasileiros, que, de acordo com os deputados, hoje é de 12 mil habitantes. Para a região Norte, os candidatos à emancipação terão de ter mais de seis mil habitantes.
Na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) tramitam 51 processos de criação de novos municípios. De acordo com o texto, aprovado por 319 votos a 32, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito o processo poderá continuar.
Esse procedimento terá início com requerimento dirigido à Assembleia Legislativa, assinado por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar ou se desmembrar. No caso da fusão ou da incorporação de municípios, as assinaturas devem ser de 10% dos eleitores em cada uma das cidades envolvidas.
A criação de cidades foi interrompida em 1996, com emenda constitucional exigindo a aprovação de lei federal que definisse novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de municípios. É esta lei que está sendo aprovada agora, com regras mais rígidas.
Hoje são 5.578 municípios. Para os críticos, a criação de municípios implica em aumento de gastos para custear as estruturas de Executivo e Legislativo, além de novos representantes a serem eleitos e os servidores públicos que irão dar suporte. O Pará tem 144 cidades, a última criada foi Mojuí dos Campos. (Com informações de agências)


