Prefeitura de Belterra adota o pregão eletrônico para compras comuns
A Prefeitura de Belterra, oeste do Pará, adotou o pregão na forma eletrônica como obrigatória para a aquisição de bens comuns e serviços. O decreto Nº266 de 28 de agosto entra em vigor no prazo de 180 dias após sua publicação. De acordo com o documento assinado pelo prefeito municipal, Jociclélio Macedo, e pelo Secretário de administração finanças e planejamento, Mauro Pedroso, a medida foi tomada considerando a necessidade de ampliar o princípio da impessoalidade nas compras de bens e serviços
A partir de então, só fica autorizada a forma presencial de pregão caso o pregão inicial feito de forma eletrônica seja considerado deserto por ausência de licitante ou inviabilizado pela ausência de internet. Também estão dispensadas do pregão eletrônico as licitações para aquisição com dispensa em razão do valor ou por inexigibilidade conforme dispõe a Lei 8.666/93.
O pregão eletrônico possui a apresentação e a abertura de propostas feitas exclusivamente pela internet. A iniciativa atende a dois eixos: transparência e modernização, permitindo o aumento do número de empresas participantes, redução de custos e acompanhamento online pelos cidadãos. Belterra adota o portal de compras do Governo Federal (COMPRASNET) como o sistema padrão para as operações. Em âmbito nacional, o pregão eletrônico foi criado pela lei federal 10.520/2002 e regulamentado pelo decreto federal 5.450/2005


