Em Santarém, 83ª Zona Eleitoral será responsável pelo combate aos crimes eleitorais
A Campanha Eleitoral de 2018 iniciou quinta-feira, 16 de agosto, em todo o país. Os candidatos estão autorizados pela Justiça Eleitoral a ir para as ruas pedir votos para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Em Santarém, o Cartório da 83ª Zona Eleitoral será responsável pelas fiscalizações e o combate aos crimes eleitorais, garantindo a transparência e segurança do pleito.
De acordo com Roberto Costa, Chefe do Cartório Eleitoral da 83ª Zona as ações de fiscalizações ainda não foram definidas. Nos próximos dias, a equipe deve ser reunida e treinada seguindo o planejamento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. “Estamos fazendo um planejamento a respeito. Nossa missão é ir nos locais, constatar se há desrespeito à lei eleitoral e repassar o caso ao Ministério Público”, diz Roberto.
As ações de fiscalizações devem permanecer também durante o período de votação com o objetivo de coibir uma das práticas mais comuns: a compra de votos e o chamado ‘boca de urna’, que é o aliciamento ou manifestação para influenciar a vontade dos eleitores momentos antes da votação. “Neste ponto a gente ganha um reforço com a participação de policiais, mesários e demais agentes públicos que fazem parte da eleição e que estarão aptos para coibir e denunciar para as autoridades competentes, qualquer tipo de irregularidade, seja ele no local de votação ou não”, conclui Roberto Costa.
Entre o que está permitido fazer, podemos destacar a propaganda por meio de adesivos em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda o limite legal. A utilização de bandeiras ao longo de vias públicas (desde que móveis, das 6h às 22h, e que não dificultem o bom andamento de pessoas e veículos). A Distribuição de material gráfico de campanha.
É permitida também a circulação de carros de som como meios de propaganda somente em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, das 8h às 22h, até a véspera das eleições. Realização de caminhadas, carreatas e passeatas (até as 22h do dia que antecede a eleição) e propaganda paga em jornais e reprodução na internet do jornal impresso
Entre as maiores restrições estão a propaganda em sites de pessoas jurídicas e sites de órgãos oficiais. A confecção, utilização ou distribuição com ou sem autorização do candidato, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Realização de showmício e eventos assemelhados para promoção de candidatos e apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. Propaganda via telemarketing e outdoors, inclusive eletrônicos


